Apelação / Remessa Necessária 5009058-18.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA PASQUINI MORETTI

CPF·Representa: Autor

PERCILIANO TERRA DA SILVA

OAB/SP 221276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDAIR PEREIRA DIAS

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/06/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:33

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:11

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:01

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/06/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA DIAS em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 15:33

Acórdão

•11/04/2024, 16:57

10/05/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:33

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:11

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 13:52

Despacho

•23/08/2023, 10:15

Sentença

•27/07/2023, 18:47

Sentença

•27/07/2023, 18:28

Despacho

•13/07/2023, 14:24

Despacho

•20/04/2023, 15:09

Despacho

•20/04/2023, 13:50

Despacho

•18/08/2022, 14:04

Despacho

•18/08/2022, 13:47

Despacho

•20/07/2022, 12:49

Despacho

•03/06/2022, 17:08

Despacho

•17/03/2022, 10:43

Despacho

•15/02/2022, 17:54

Despacho

•15/02/2022, 17:37

Todos os documentos(33)

Acórdão

•15/04/2024, 15:33

Acórdão

•11/04/2024, 16:57

Despacho

•23/08/2023, 10:15

Sentença

•27/07/2023, 18:47

Sentença

•27/07/2023, 18:28

Despacho

•13/07/2023, 14:24

Despacho

•20/04/2023, 15:09

Despacho

•20/04/2023, 13:50

Despacho

•18/08/2022, 14:04

Despacho

•18/08/2022, 13:47

Despacho

•20/07/2022, 12:49

Despacho

•03/06/2022, 17:08

Despacho

•17/03/2022, 10:43

Despacho

•15/02/2022, 17:54

Despacho

•15/02/2022, 17:37

Despacho

•12/01/2022, 18:14

Despacho

•12/01/2022, 17:57

Despacho

•04/11/2021, 12:02

Despacho

•04/11/2021, 10:34

Despacho

•20/10/2021, 15:56

Despacho

•08/10/2021, 04:08

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Despacho

•06/10/2021, 17:28

Despacho

•06/10/2021, 17:26

Despacho

•28/09/2021, 18:48

Despacho

•27/09/2021, 13:57

Despacho

•27/09/2021, 13:35

Despacho

•27/09/2021, 12:56

Decisão

•30/07/2021, 18:11

Decisão

•30/07/2021, 11:35

Decisão

•02/06/2021, 12:39

Decisão

•02/06/2021, 11:50

Despacho

•27/04/2021, 20:27