Procedimento Comum Cível 5000058-80.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

EDVALDO

Terceiro

LUCIANO GARCIA

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL

OAB/SP 273650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

EDVALDO

Terceiro

LUCIANO GARCIA

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

EVALDO FERRARI JUNIOR

CPF

Reu

MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN

CPF

Reu

ANGELITA FERREIRA FURLAN

CPF

Reu

GILDETE ROSA DA SILVA

CPF

Reu

HELIO JESUS DE MACEDO

CPF

Reu

EDVALDO

Reu

LUCIANO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL

OAB/SP 273650·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

VIVIANE FRANCIELLE BATISTA

OAB/SP 373376·CPF·Representa: Réu

TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI

OAB/SP 198591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 08:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(386)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 08:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 14:58

Despacho

•12/03/2025, 18:46

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

01/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 14:23

Publicado Despacho em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

17/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 07:19

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:12

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:45

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:18

Juntada de certidão

14/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:41

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 09:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:08

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 23:24

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:55

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:19

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 10:22

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de razões finais

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de razões finais

19/10/2022, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 18:23

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:09

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2022, 22:26

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:43

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:04

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: LUCIANO GARCIA, EDVALDO, HELIO JESUS DE MACEDO, GILDETE ROSA DA SILVA, ANGELITA FERREIRA FURLAN, MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN, EVALDO FERRARI JUNIOR Advogados do(a) REU: MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL - SP273650, AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 Advogados do(a) REU: VIVIANE FRANCIELLE BATISTA - SP373376, TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI - SP198591 A T O O R D I N A T Ó R I O Pelo presente ficam as partes intimadas da designação da perícia para o dia 03/02/2022, a partir das 14:30 horas, a realizar-se nos seguintes endereços: Rua Fernando Costa, 09 - Vila Prado - São Carlos - SP Cep.: 13.574-190 e Rua Coronel Leopoldo Prado, nº 180 - São Carlos - SP Cep.: 13.575-640, conforme e-mail encaminhado pelo perito, que segue anexo. SãO CARLOS, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000058-80.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:55

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de EDVALDO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 14:44

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:37

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/11/2021, 17:45

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 22:21

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:38

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:55

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:14

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 22:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 10:45

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:01

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:51

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 16:56

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 21:49

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2021, 15:01

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de EDVALDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 11:21

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:02

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:48

Decorrido prazo de EDVALDO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:48

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:48

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2021, 10:38

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 11:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2020, 11:44

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:36

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 16:22

Mandado devolvido cumprido

28/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de EVALDO FERRARI JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de réplica

19/08/2020, 17:40

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/08/2020, 14:01

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:01

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:54

Decorrido prazo de MIRIAM DE L FERREIRA FURLAN em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:03

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de HELIO JESUS DE MACEDO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de GILDETE ROSA DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA FURLAN em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 16:12

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:42

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de EDVALDO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 15:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:09

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 20:08

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de certidão

16/04/2020, 18:40

Mandado devolvido cumprido

16/04/2020, 18:40

Mandado devolvido cumprido

16/04/2020, 18:40

Mandado devolvido cumprido

16/04/2020, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 10:34

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

17/01/2020, 10:27

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 16:22

Conclusos para decisão

14/01/2020, 18:48

Juntada de certidão

14/01/2020, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2020, 15:54

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 15:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/01/2020, 15:45

Acórdão

•31/01/2025, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 09:51

Despacho

•14/08/2024, 07:19

Sentença

•11/07/2024, 17:07

Despacho

•24/06/2024, 16:10

Despacho

•24/06/2024, 15:19

Sentença

•11/06/2024, 13:51

Sentença

•07/06/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:02

Despacho

•14/03/2024, 13:57

Despacho

•14/03/2024, 12:59

Todos os documentos(73)

Despacho

•13/03/2025, 14:58

Despacho

•12/03/2025, 18:46

Acórdão

•31/01/2025, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 09:51

Despacho

•14/08/2024, 07:19

Sentença

•11/07/2024, 17:07

Despacho

•24/06/2024, 16:10

Despacho

•24/06/2024, 15:19

Sentença

•11/06/2024, 13:51

Sentença

•07/06/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:02

Despacho

•14/03/2024, 13:57

Despacho

•14/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:41

Despacho

•31/01/2024, 14:32

Despacho

•30/01/2024, 19:17

Comunicações

•14/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:55

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:19

Comunicações

•04/05/2023, 19:47

Decisão

•19/04/2023, 15:56

Decisão

•10/02/2023, 18:04

Comunicações

•12/01/2023, 18:30

Comunicações

•11/01/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:05

Despacho

•09/08/2022, 11:47

Despacho

•08/08/2022, 18:43

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:06

Despacho

•27/05/2022, 11:10

Despacho

•26/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:14

Despacho

•19/04/2022, 08:37

Despacho

•12/04/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:13

Decisão

•26/11/2021, 09:36

Decisão

•24/11/2021, 16:16

Despacho

•11/11/2021, 16:09

Despacho

•10/11/2021, 22:21

Despacho

•06/10/2021, 11:16

Despacho

•05/10/2021, 22:04

Despacho

•18/08/2021, 09:25

Despacho

•17/08/2021, 11:38

Decisão

•18/06/2021, 10:51

Decisão

•17/06/2021, 12:18

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:12

Despacho

•20/05/2021, 09:34

Despacho

•19/05/2021, 21:49

Despacho

•16/04/2021, 08:51

Despacho

•15/04/2021, 15:04

Despacho

•03/03/2021, 08:51

Despacho

•02/03/2021, 16:18

Decisão

•21/12/2020, 11:45

Decisão

•10/12/2020, 11:44

Despacho

•10/08/2020, 17:54

Despacho

•06/08/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 13:41

Despacho

•24/06/2020, 14:59

Despacho

•16/06/2020, 16:14

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•22/05/2020, 11:27

Mandado

•13/04/2020, 15:46

Decisão

•16/01/2020, 13:40