Agravo em Recurso Especial 5007389-15.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/05/2024, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

•17/05/2024, 18:22

•17/05/2024, 18:21