Execução de Título Extrajudicial 5008784-65.2019.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5008784-65.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA PETROPOLIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008784-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guias de depósito à disposição deste Juizado (contas judiciais nnº 4042/005/86406074-3, 4042/005/86404941-3, 4042/005/86404903-0 e 4042/005/86404896-4) (26/08/22 e 28/09/21), AUTORIZO o(a) autor(a) RESIDENCIAL NOVA PETROPÓLIS I (CNPJ. 07.153.758/0001-09) através de seu representante legal, a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O representante do(a) exequente deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido de RG, CPF, documento de regularidade da representação, comprovante de residência atual e cópia desta decisão. 2. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). Atendida a diligência, a correspondente certidão e procuração autenticada, devidamente assinada e com código para autenticação eletrônica no rodapé, será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 3. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Salienta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA PETROPOLIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008784-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guias de depósito à disposição deste Juizado (contas judiciais nnº 4042/005/86406074-3, 4042/005/86404941-3, 4042/005/86404903-0 e 4042/005/86404896-4) (26/08/22 e 28/09/21), AUTORIZO o(a) autor(a) RESIDENCIAL NOVA PETROPÓLIS I (CNPJ. 07.153.758/0001-09) através de seu representante legal, a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O representante do(a) exequente deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido de RG, CPF, documento de regularidade da representação, comprovante de residência atual e cópia desta decisão. 2. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). Atendida a diligência, a correspondente certidão e procuração autenticada, devidamente assinada e com código para autenticação eletrônica no rodapé, será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 3. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Salienta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA PETROPOLIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008784-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Apenas para regularização dos autos, corrijo de ofício, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015, a referência ao valor de liquidação apresentado pela Contadoria do Juízo em 11/03/2022 informado no despacho anterior (id 251513535, item 1), de modo que onde se lê “R$16.237,033.825,19”, leia-se “R$16.305,42”, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições do referido despacho. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA PETROPOLIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008784-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Apenas para regularização dos autos, corrijo de ofício, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015, a referência ao valor de liquidação apresentado pela Contadoria do Juízo em 11/03/2022 informado no despacho anterior (id 251513535, item 1), de modo que onde se lê “R$16.237,033.825,19”, leia-se “R$16.305,42”, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições do referido despacho. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA PETROPOLIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE SOUZA DE ALMEIDA - SP342424 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: Ciência às partes, pelo prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo. GUARULHOS, 13 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008784-65.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/01/2020, 12:55

Publicação

21/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 07:00

Incompetência

14/11/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 13:38

Julgamento em Diligência

14/11/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 13:38

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 12:08

Distribuição (sorteio)

14/11/2019, 11:35

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)