Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0661255-80.1984.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1984

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO DE DIVITIIS

OAB/SP 84813·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB/SP 19060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

07/02/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

07/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(331)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 17:07

10/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

07/02/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

07/02/2026, 17:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:50

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 19:49

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:46

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2022, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 20:49

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

28/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 16:01

Juntada de Cálculos judiciais

22/08/2022, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/08/2022, 19:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 12:53

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 17:09

Expedição de Informação

29/04/2022, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão

01/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0661255-80.1984.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:15

Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2021, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/11/2021, 12:46

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 11:46

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:50

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão

17/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 21:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:01

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 14:25

Expedição de Informação

16/03/2021, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2021, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 17:01

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 21:12

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:14

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

16/10/2020, 19:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/10/2020, 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:14

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:11

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 08:00

Decorrido prazo de SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 09:53

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:45

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/01/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2020 PedidoJF: 12-8/2020 Prot: 300200122009613

22/01/2020, 11:18

Juntada de certidão

14/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 10:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:14

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 194/2019 (8a. Vara)

30/09/2019, 11:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2019 (8a. Vara)

27/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2019, 12:21

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:05

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proesso no pje Complemento Livre: om o mesmo número

06/09/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069466 Complemento Livre: exequente

03/09/2019, 11:18

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2019, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2019, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462

12/08/2019, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIAS Complemento Livre: EMBARGOS 00185546519984036100 PARA AUTOS PRINCIPAIS 06612558019844036100

25/07/2019, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado peças Complemento Livre: ai 00371613419954036100 p/ autros prinipais 06612558019844036100

22/07/2019, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2013 (8a. Vara)

20/03/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2013, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2013, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/01/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 0018554-65.1998.403.6100

19/12/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2012, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2012, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

02/10/2012, 07:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IRMAOS SEMERARO LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:653 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/08/2012, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000116762 Complemento Livre: AUTOR

01/06/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA C/EMBARGOS

24/05/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2012, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/01/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

09/01/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2011, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2011, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

25/07/2011, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2011, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/51

21/07/2011, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 13:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2011, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/02/2000, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000030/2000

16/02/2000, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/1999, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1999, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/06/1997, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/1997, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/1997, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/02/1997, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1996, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/1996, 08:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/1996, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/1996, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1996, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

14/07/1995, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/1995, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1995, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/05/1995, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/1995, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/1995, 13:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/10/1994, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/1994, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/1994, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/1994, 14:04

Documento - JUNTADA

22/08/1994, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR OFICIO

21/08/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/1994, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/122

29/07/1994, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/1994, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1994, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO PARA PUBLICAR

07/06/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO 20-11-89

25/02/1991, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

28/09/1990, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

23/10/1989, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1989, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

09/12/1984, 22:00

Documento Digitalizado

•07/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:47

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Despacho

•17/05/2023, 14:34

Despacho

•31/03/2023, 10:28

Despacho

•30/03/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:59

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

•07/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:47

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Despacho

•17/05/2023, 14:34

Despacho

•31/03/2023, 10:28

Despacho

•30/03/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:59

Decisão

•18/02/2023, 16:03

Decisão

•17/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 20:49

Decisão

•28/10/2022, 17:43

Decisão

•28/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:01

Decisão

•29/06/2022, 14:25

Decisão

•29/06/2022, 12:53

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:09

Despacho

•01/03/2022, 13:45

Despacho

•24/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:15

Decisão

•10/08/2021, 10:31

Decisão

•04/08/2021, 19:20

Despacho

•17/05/2021, 17:28

Despacho

•12/05/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:25

Despacho

•16/03/2021, 12:43

Despacho

•15/03/2021, 21:17

Despacho

•07/01/2021, 15:22

Despacho

•15/12/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:14

Despacho

•14/07/2020, 19:14

Despacho

•28/05/2020, 12:41

Despacho

•19/05/2020, 20:11

Despacho

•19/02/2020, 14:26

Despacho

•06/02/2020, 18:04

Despacho

•03/12/2019, 16:15

Despacho

•02/12/2019, 14:43

Despacho

•06/09/2019, 14:45

Despacho

•05/09/2019, 17:52