Execução Fiscal 0008114-57.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE ADEMIR SALVADOR SOROCABA EPP

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 19:16

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:03

Mero expediente

18/02/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 20:05

Expedida/certificada

26/03/2025, 08:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Mero expediente

30/10/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 08:26

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:11

Por decisão judicial

09/08/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 08:08

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:07

Mero expediente

29/04/2024, 13:41

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 19:16

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:03

Mero expediente

18/02/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 20:05

Expedida/certificada

26/03/2025, 08:53

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•15/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•03/11/2021, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Mero expediente

30/10/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 08:26

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:11

Por decisão judicial

09/08/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 08:08

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:07

Mero expediente

29/04/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2024, 16:51

Execução frustrada

31/01/2024, 16:51

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:35

Mero expediente

17/01/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:36

Recebimento

13/09/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 18:23

Recebimento

06/09/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 07:04

Expedida/certificada

04/04/2023, 12:52

Mero expediente

30/01/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 11:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 11:52

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008114-57.2010.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E SP242185 - ANA CRISTINA PERLIN ROSSI) X JOSE ADEMIR SALVADOR SOROCABA EPP Tendo em vista que subsistem CDAs que não atingidas pela sentença de extinção de fls. 45, abra-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80, dando-se vista ao exequente com posterior remessa ao arquivo sobrestado. Ressalto que, em caso de inércia ou diante de manifestações que não proporcionem efetivo e evolutivo impulso ao feito executivo (v.g. pedido de suspensão), proceda a Serventia na conformidade do parágrafo anterior. Intime-se.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/02/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:42

Trânsito em julgado

26/01/2022, 15:23

Publicação

03/11/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008114-57.2010.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E SP242185 - ANA CRISTINA PERLIN ROSSI) X JOSE ADEMIR SALVADOR SOROCABA EPP Recebo a conclusão nesta data.Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 17/08/2010, para cobrança dos créditos insertos nas Certidões de Dívida Ativa acostadas às fls. 03/28.Entrementes, às fls. 42, o exequente noticia o cancelamento das inscrições n. 210003/10 e n. 210016/10, requerendo a extinção do processo no tocante a elas. Reiterou o pedido de prosseguimento do feito no tocante às inscrições exequendas remanescentes. Apresentou os documentos de fls. 43/44-verso.Vieram-me os autos conclusos.É o que basta relatar.Decido.Diante da extinção das inscrições n. 210003/10 e n. 210016/10, impõe-se a aplicação do disposto no art. 26 da Lei n. 6.830/80, o qual dispõe que, cancelada a inscrição de Dívida Ativa, a qualquer título, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes, no tocante as indigitadas inscrições.Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, relativamente às inscrições n. 210003/10 e n. 210016/10.Prossiga-se a ação relativamente às inscrições remanescentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/11/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 13:49

Cancelamento de Dívida Ativa

15/10/2021, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 16:12

Cancelamento de Dívida Ativa

15/10/2021, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:16

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2021, 16:02

Execução frustrada

25/05/2015, 07:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/05/2015, 07:38

Execução frustrada

24/09/2011, 12:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 10:27

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 16:34

Distribuição (sorteio)

18/08/2010, 12:46