Execução Fiscal 0054008-15.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI

OAB/SP 348080·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR

OAB/SP 140493·CPF·Representa: Autor

MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI

OAB/SP 348080·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR

OAB/SP 140493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:02

Mero expediente

09/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 13:49

Desarquivamento

09/05/2025, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 08:52

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:13

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 17:03

Reativação

21/11/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 16:34

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 14:57

Mero expediente

03/03/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:02

Mero expediente

09/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 13:49

Desarquivamento

09/05/2025, 08:52

Documentos

•13/06/2022, 02:00

Judicial I - Capital SP

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 08:52

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:13

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 17:03

Reativação

21/11/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 16:34

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 14:57

Mero expediente

03/03/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 14:59

Mero expediente

16/02/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:51

Desarquivamento

15/02/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 17:51

Baixa Definitiva

05/10/2022, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 08:47

Trânsito em julgado

05/10/2022, 08:47

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI - SP348080 D E S P A C H O 1 Dê-se vista à parte exequente da sentença de Id. 251349576 (fl. 217). 2 Id. 252689562- Para fins de levantamento da indisponibilidade, deverá a executada recolher as custas judiciais. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054008-15.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 11:10

Mero expediente

10/06/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:25

Recebimento

09/06/2022, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 17:48

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 12:16

Publicação

15/03/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0054008-15.2002.403.6182 (2002.61.82.054008-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 906 - ISABELA SEIXAS SALUM) X EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA(SP348080 - MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI E SP194260 - PRISCILA DETTER NOGUEIRA LIMA E SP140493 - ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) Vistos etc.Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.3.02.000456-23, noticiado pela exequente na petição de fl. 215, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80.Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito.Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da indisponibilidade de bens e direitos decretada à fl. 125. Providencie a Secretaria as comunicações necessárias, servindo a presente decisão como ofício.Intime-se a executada para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:15

Recebimento

17/02/2022, 15:44

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 12:35

Mero expediente

27/01/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2021, 16:19

Execução frustrada

21/02/2020, 12:35

Recebimento

20/02/2020, 15:23

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 13:00

Mero expediente

21/08/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:49

Recebimento

12/08/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 15:03

Recebimento

02/08/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 18:32

Mero expediente

22/11/2018, 09:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 11:05

Mero expediente

04/05/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2018, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2018, 11:16

Execução frustrada

28/01/2016, 14:30

Recebimento

12/08/2015, 12:09

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 15:39

Mero expediente

15/07/2015, 10:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 13:22

Recebimento

01/07/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 16:49

Recebimento

13/10/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 11:15

Mero expediente

19/08/2014, 12:16

Conclusão (para decisão)

30/07/2014, 12:42

Recebimento

30/05/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 11:38

Recebimento

06/12/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 14:54

Recebimento

07/08/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 18:37

Recebimento

15/02/2011, 18:36

Remessa (outros motivos)

20/01/2011, 17:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 16:16

Recebimento

28/09/2009, 18:14

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 17:26

Recebimento

16/07/2009, 16:02

Remessa (outros motivos)

26/10/2007, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/05/2007, 18:14

Recebimento

21/05/2007, 11:49

Entrega em carga/vista

30/04/2007, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 17:02

Recebimento

26/12/2006, 21:22

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 15:53

Conclusão (para decisão)

18/05/2005, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 11:30

Recebimento

25/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2004, 15:21

Recebimento

19/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 10:57

Recebimento

02/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 09:22

Recebimento

14/04/2003, 00:00

Recebimento

27/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2003, 16:43

Remessa (outros motivos)

30/01/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2003, 16:01

•15/03/2022, 01:00