Apelação Cível 0054143-27.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0054143-27.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI - SP348080 D E S P A C H O 1 - Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização desta Seção Judiciária. 2 - Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 - Superada a fase de conferência, manifeste-se a parte exequente acerca da sentença de ID nº 251365197 - fl. 689. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, 8 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054143-27.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0054143-27.2002.403.6182 (2002.61.82.054143-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS) X EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA(SP348080 - MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI E SP160413 - PAULO FERNANDO RODRIGUES E SP230237 - JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA) Vistos etc.Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.4.02.052408-47, noticiado pela exequente na petição de fl. 687, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80.Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito.Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Após trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2016, 16:06

Trânsito em julgado

15/08/2016, 12:26

Publicação

09/05/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2016, 08:33

Provimento

28/04/2016, 17:40

Julgado

28/04/2016, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2016, 09:50

Inclusão em pauta

04/04/2016, 12:25

Conclusão (para julgamento)

21/03/2016, 14:07

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 18:23

Documentos

•09/08/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP