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Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.344,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONILDO ANTONIO ALVES GARCIA em 09/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONILDO ANTONIO ALVES GARCIA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONILDO ANTONIO ALVES GARCIA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Todas as movimentações(100)

legal

Todos os documentos(21)