Procedimento Comum Cível 5008032-66.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008032-66.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 13:51

Trânsito em julgado

06/08/2024, 13:49

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008032-66.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de maio de 2024.

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 18:25

Julgamento em Diligência

02/04/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008032-66.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) precatório encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.

28/02/2024, 00:00

Mero expediente

27/02/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 11:46

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os Atos Normativos em vigor, no que tange a exequente HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, vez que à época os valores referentes a exequente acima foram requisitados por Ofício Precatório, o saldo remanescente do mesmo será, necessariamente, requisitado por Ofício Precatório, devendo ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. No que tange à exequente REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório para os valores que ultrapassam este limite, devendo também ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008032-66.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) autor(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008032-66.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face dos cálculos apresentados pelas exequentes HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO e REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO. Ao ID 8426095 e ss. o INSS apresenta impugnação em face dos cálculos da exequente HELOISA, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção e o percentual da cota parte apurado. Decisão de ID 9845237 esclarecendo que não há que se falar em expedição de ofício requisitório do valor incontroverso conforme anteriormente requerido, tendo em vista se tratar de execução definitiva, além de estar em desacordo com o que preceitua o artigo 100, parágrafo 5º da Constituição Federal combinado com o artigo 8º, inciso XI da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimando a PARTE EXEQUENTE para se manifestar e em caso de discordância determinando a remessa dos autos à contadoria judicial. Petição da parte impugnada no ID 10220419 manifestando discordância em relação à impugnação do INSS. Juntada no ID 11449300 decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5019860-47.2018.403.0000 para determinar a expedição de ofícios requisitórios dos valores incontroversos. Manifestação da PARTE EXEQUENTE ao ID 11543088 requerendo a habilitação de REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO, seguida da decisão de ID 13140743 indeferindo referido pleito tendo em vista que tratam estes autos de execução autônoma de julgado oriundo da ação civil pública 2003.61.83.011237-8, devendo eventuais interessados ingressar com as devidas execuções distintas para pleitearem os valores atrasados a que tem direito. Juntada no ID 14784230 decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5001272-55.2019.4.03.0000 para determinar a inclusão de Rebeca no polo ativo do presente cumprimento de sentença, o que foi atendido pelo despacho de ID 15394934. Juntados no ID 15429993 v. acórdão dando provimento ao agravo de instrumento nº 5019860-47.2018.4.03.0000 e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após as providências necessárias, foi expedido e transmitido o ofício requisitório relativo ao valor incontroverso de HELOISA (IDs 17146936 e 17951246). Apresentados cálculos de liquidação pela exequente REBECA ao ID 20902439 e ss,, proferida decisão de ID 22505472 intimando o INSS para manifestação. Ao ID 23451045 e ss. apresentada impugnação pelo INSS em face dos cálculos da exequente REBECA, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção, o percentual da cota parte apurado, bem como alegando equívoco no termo inicial e final da conta. Decisão de ID 25504196 intimando a exequente para se manifestar e em caso de discordância determinando a remessa dos autos à contadoria judicial, inclusive para apuração do valor devido à exequente HELOISA, conforme anteriormente determinado. Manifestação da PARTE EXEQUENTE ao ID 26111131 apresentando discordância em relação à impugnação do INSS. Juntado no ID 34743990 comprovante de depósito do ofício requisitório referente ao valor incontroverso da exequente HELOISA. Verificação pela contadoria judicial no ID 35145587. Noticiado o depósito supramencionado e intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da Contadoria Judicial ao ID 36759045, o INSS manifestou discordância em relação aos juros de mora (ID 37314127) e a PARTE EXEQUENTE manifestou concordância (ID 37716684). Juntado no ID 48015636 comprovante de levantamento referente ao valor incontroverso da exequente HELOISA. É o relatório. ID 37314127: Sem pertinência as alegações de ID supramencionado, vez que, conforme se depreende dos cálculos e informações de ID 35145587, os mesmos foram elaborados nos termos do julgado. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 35145587, atualizada para OUTUBRO/2017, no montante de R$ 27.898,70 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) à exequente REBECA DE OLIVEIRA ARAUJO e no montante de R$ 27.898,70 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) à exequente HELOISA ANTONIA DE OLIVEIRA ARAUJO, devendo oportunamente ser observado o desconto do montante anteriormente pago a título de valor incontroverso. Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 35145587. Tendo em vista que a presente decisão visa, somente, a aferição das contas apresentadas pelas partes, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 17 de maio de 2021.

19/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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