Agravo de InstrumentoConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
36º Juiz Federal da 12ª TR SP
Partes do Processo
ROSE APARECIDA GODINHO
CPF 293.***.***-40
Autor
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
Terceiro
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA
OAB/SP 254393•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2022, 15:00
Transitado em Julgado em 01/07/2022
22/08/2022, 12:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:12
Decorrido prazo de ROSE APARECIDA GODINHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:05
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 16:22
Homologada a Desistência do Recurso
24/05/2022, 16:46
Conclusos para decisão
26/01/2022, 14:48
Juntada de Petição de outras peças
24/01/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:13
Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: ROSE APARECIDA GODINHO Advogado do(a)
AGRAVANTE: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA - SP254393-N
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000188-81.2021.4.03.9301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP
Trata-se de ação rescisória proposta pela parte autora objetivando rescindir o título executivo judicial, transitado em julgado, prolatado nos autos nº 5160357-19.2020.4.03.9999, que tramitou na Sétima Turma do E.TRF da 3ª Região. Considerando que a petição inicial está dirigida ao “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”, bem assim, que o ato de distribuição da ação no âmbito do sistema PJe é atribuição exclusiva da parte autora, intime-se a mesma para que se esclareça, no prazo de 05(cinco) dias, acerca de eventual equívoco no direcionamento da presente demanda à esta 12ª Turma Recursal de São Paulo. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.