Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002580-91.2021.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002580-91.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 11/02/2022

14/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DUARTE SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002580-91.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, ID. 145687216, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor pago encontra-se liberado para levantamento diretamente na Instituição Financeira. Instada a se manifestar acerca dos honorários que lhe são devidos em decorrência da decisão que acolheu a impugnação ofertada nos autos, a União Federal/Fazenda Nacional informou que não havia interesse na sua execução, haja vista o que dispõe a Portaria MF nº 75/2012, bem como o limite previsto na Lei nº 10.522/02 (ID. 160553384). Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SOBRINHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:38

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:08

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 15:52

Despacho

•08/11/2021, 09:38

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SOBRINHO em 19/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 10/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

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Todos os documentos(20)