Execução de Título Extrajudicial 5001023-31.2019.4.03.6006 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001023-31.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: NASIA PATRICIA AVANCI SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA COSTA DA SILVA - MS20682 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí - MS - CEP: 79950-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001023-31.2019.4.03.6006 Defiro o pedido da parte exequente. Em consequência, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, e §§1º a 5º, do CPC. Advirto que, uma vez arquivado, caberá à exequente requerer o desarquivamento, desde que indicada hipótese material e efetiva ensejadora de prosseguimento útil da execução. Cumpra-se. Intimem-se. Navirai/MS, na data em que assinado eletronicamente.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:12

Execução frustrada

30/01/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:37

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NASIA PATRICIA AVANCI SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA COSTA DA SILVA - MS20682 D E S P A C H O ID. 362922542. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001023-31.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Defiro. Intime-se a executada para que indique bens passíveis de penhora e lhes atribua os respectivos valores, cientificando-a de que a ausência dessa indicação poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. NAVIRAÍ/MS, datado e assinado eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 22:10

Expedida/certificada

14/04/2025, 11:25

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NASIA PATRICIA AVANCI SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA COSTA DA SILVA - MS20682 D E S P A C H O Requer a Caixa Econômica Federal a realização de consultas por intermédio do sistema Sniper. Em pesquisa ao site do CNJ, constata-se que a implementação dessa ferramenta está sendo feita por etapa e que, no momento atual, os dados disponíveis para consulta encontram-se abarcados pelas pesquisas já realizadas em outros sistemas, como o Renajud, Infojud e o Sisbajud. Não obstante, inclusive para análise quanto à eficácia do sistema, autorizo a consulta pelo SNIPER, com a subsequente intimação da parte exequente. Cumpra-se. Intime(m)-se. Naviraí/MS., datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001023-31.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NASIA PATRICIA AVANCI SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA COSTA DA SILVA - MS20682 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001023-31.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros, formulado pela executada NASIA PATRICIA AVANCI SILVA (id. 303909172), ao argumento de serem valores impenhoráveis. Afirma a requerente que o quantum constrito, de R$ 978,51 (novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), em conta de sua titularidade, mantida no Banco do Brasil, é remanescente de créditos de natureza remuneratória, bem como de valor relativo à prestação de alimentos, cujo depósito é feito pelo INSS, conforme acordo firmado em ação revisional. Juntou os documentos que se veem no id. 303909173 e seguintes, complementados pelo extrato bancário acostado no id. 304363508. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O artigo 833 do Código de Processo Civil traz rol de bens impenhoráveis, dentre os quais destacam-se: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] No caso dos autos, a requerida comprova, satisfatoriamente, que o valor de R$ 978,51 (novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), bloqueado em conta bancária de sua titularidade (id. 303583404), é restante do crédito denominado Proventos TED, com data de depósito em 29/09/2023, bem como daquele indicado como Benefício INSS, creditado em 04/10/2023. Desta feita, observando-se os documentos de ids. 303909180 (contracheque) e 303909181 (acordo relativo a revisional de alimentos), é possível concluir que, de fato, a constrição de valores, cumprida aos 05/10/2023, alcançou quantias oriundas de remuneração salarial e de prestação de alimentos, as quais estão enquadrados nas hipóteses de impenhorabilidade acima descritas. Ante o exposto, acolho o pedido da parte executada e, em consequência, DEFIRO o imediato desbloqueio dos valores indicados no detalhamento SISBAJUD, de id. 303583404. Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

24/10/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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