Apelação Cível 0008210-25.2012.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0008210-25.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 24 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME, OSCAR NAZARIO DE SOUZA SUCESSOR: ELIANE SANTOS DE SOUZA, BARBARA SANTOS DE SOUZA, JULIANA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382 Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME, OSCAR NAZARIO DE SOUZA SUCESSOR: ELIANE SANTOS DE SOUZA, BARBARA SANTOS DE SOUZA, JULIANA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382 Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida a certidão de autenticação do(a) advogado(a) com procuração nos autos e poderes para receber e dar quitação. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, da certidão expedida no evento anterior. São José dos Campos, 7 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME, OSCAR NAZARIO DE SOUZA SUCESSOR: ELIANE SANTOS DE SOUZA, BARBARA SANTOS DE SOUZA, JULIANA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382 Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Diante da informação de que a empresa beneficiária do precatório se encontra com a situação cadastral “baixada” perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em função de distrato social, a posição deveria ser assumida pelo seu ex-administrador e sócio-gerente, Sr. Oscar Nazário de Souza (CPF 624.474.756-91). Considerando o seu falecimento e ante a concordância da União, admito a habilitação requerida pelas sucessoras, ELIANE SANTOS DE SOUZA (CPF 109.593.368-00), BARBÁRA SANTOS DE SOUZA (CPF 406.301.518-14) e JULIANA SANTOS DE SOUZA (CPF 406.301.508-42). Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo e, nos termos do artigo 692 do Código de Processo Civil, dê-se prosseguimento ao feito. Após, considerando que houve sucessão "causa mortis", com a devida habilitação nos autos, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Preliminarmente, manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação nos autos. Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada da procuração de BÁRBARA SANTOS DE SOUZA. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Petição ID 261585531: defiro o pedido da União, devendo a parte autora providenciar a regularização do polo ativo da demanda. Cumprido, abra-se nova vista dos autos à executada e venham os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673, JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Petição ID 260239884: intime-se a requerente para que traga aos autos cópia do instrumento que materializou o distrato social, no prazo de 10 dias. Cumprido, abra-se vista à União para manifestação, também em dez dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em consulta ao sistema de dados da Receita Federal, verifico que a empresa exequente encontra-se com situação baixada, conforme extrato que ora faço juntar. Tendo em vista que, em virtude do decidido pelo Acórdão 2732/2017-TCU-PLENARIO, não é permitido o processamento de requisições de pagamento para requerentes com situação cadastral não regular na Receita Federal, providencie a parte autora o necessário, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Silente, aguarde-se provocação com os autos sobrestados. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Determinação ID 142032130: Fica a parte autora intimada a requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. São José dos Campos, 22 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR - SP139382, CARLOS GIOVANNI MACHADO - SP150605 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008210-25.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. I - Tendo em vista a digitalização e inserção dos autos físicos no sistema PJe, intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação ao Juízo, em 5 (cinco) dias, acerca de eventuais equívocos ou ilegibilidades. Caso sejam constatados equívocos de digitalização, o exequente deverá ser intimado para suprir a incorreção, sob a advertência de que o cumprimento da sentença não terá curso enquanto não promovidas as correções. Decorrido “in albis” o prazo para o exequente dar cumprimento ao acima determinado, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo das correções apontadas, mantendo-se, neste último caso, o processo virtual distribuído (cumprimento de sentença) na pasta de “arquivo provisório”. II - Estando adequada a virtualização do processo, fica a parte autora intimada a requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

29/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2019, 15:57

Trânsito em julgado

18/12/2018, 13:54

Publicação

23/10/2018, 09:30

Publicação

23/10/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 08:30

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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