Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000392-04.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 207.651,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP 253747·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 277904·CPF·Representa: Autor

STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP 323420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:59

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:42

Expedição de Informação

20/02/2026, 17:33

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(205)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:59

Decisão

•21/10/2025, 15:05

27/02/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:59

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:42

Expedição de Informação

20/02/2026, 17:33

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:05

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:17

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 11:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

20/03/2025, 04:59

Publicado Despacho em 12/03/2025.

20/03/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 12:46

Juntada de cálculos judiciais

11/03/2025, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 22:01

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 22:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2025, 15:41

Juntada de cálculos judiciais

10/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 11:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/11/2024, 11:41

Juntada de cálculos judiciais

14/11/2024, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:33

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/07/2022, 15:10

Juntada de Cálculos judiciais

21/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 17:41

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747, HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA - SP277904, STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS - SP323420 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição num. 58062189: manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Taubaté, 16 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000392-04.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:31

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de réplica

06/05/2021, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:46

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:18

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:24

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2020, 16:23

Transitado em Julgado em 02/06/2020

13/08/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 18:18

Expedição de Informação

04/06/2020, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

04/06/2020, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

04/06/2020, 10:55

Expedição de Informação

04/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:52

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 12:02

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/05/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:45

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2020, 11:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:51

Publicado Sentença em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2020, 00:16

Juntada de certidão

07/03/2020, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/03/2020, 00:14

Julgado procedente o pedido

02/03/2020, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2018, 21:23

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2018, 21:23

Conclusos para decisão

18/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2018, 16:35

Decorrido prazo de VALDEIR CANDIDO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:53

Decorrido prazo de SAMANTHA DA CUNHA MARQUES em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:34

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2018, 13:55

Publicado Intimação em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 19:22

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/11/2017, 18:34

Audiência conciliação realizada para 21/11/2017 15:00 CECON-Taubaté.

21/11/2017, 18:33

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

20/11/2017, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

17/11/2017, 21:22

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2017, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/10/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 13:30

Conclusos para decisão

17/10/2017, 16:55

Decorrido prazo de SAMANTHA DA CUNHA MARQUES em 25/08/2017 23:59:59.

12/09/2017, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2017, 14:33

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 15:00 2ª Vara Federal de Taubaté.

17/08/2017, 18:19

Juntada de certidão

09/08/2017, 15:28

Juntada de certidão

07/08/2017, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2017, 19:55

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2017, 16:36

Juntada de certidão

27/07/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 20:07

Conclusos para decisão

04/07/2017, 13:44

Decorrido prazo de SAMANTHA DA CUNHA MARQUES em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2017, 15:41

Publicado Intimação em 01/06/2017.

01/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 14:44

Conclusos para decisão

20/04/2017, 19:03

Juntada de certidão

20/04/2017, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/04/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 17:00

Juntada de informação

19/04/2017, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2017, 10:37

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 10:37

Decisão

•20/10/2025, 16:44

Despacho

•24/09/2025, 15:46

Despacho

•24/09/2025, 14:32

Decisão

•21/08/2025, 15:41

Decisão

•21/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:46

Despacho

•10/03/2025, 13:33

Despacho

•07/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:00

Decisão

•07/02/2025, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 22:33

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:59

Decisão

•21/10/2025, 15:05

Decisão

•20/10/2025, 16:44

Despacho

•24/09/2025, 15:46

Despacho

•24/09/2025, 14:32

Decisão

•21/08/2025, 15:41

Decisão

•21/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:46

Despacho

•10/03/2025, 13:33

Despacho

•07/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:00

Decisão

•07/02/2025, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 22:33

Decisão

•08/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:02

Decisão

•30/06/2022, 13:31

Decisão

•29/06/2022, 15:39

Decisão

•12/01/2022, 18:20

Decisão

•16/11/2021, 18:26

Despacho

•11/06/2021, 13:34

Despacho

•11/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:45

Despacho

•13/08/2020, 12:42

Despacho

•22/05/2020, 12:02

Despacho

•21/05/2020, 13:45

Sentença

•07/03/2020, 00:16

Sentença

•02/03/2020, 18:56

Despacho

•15/03/2018, 19:22

Despacho

•18/10/2017, 13:30

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 16:27

Despacho

•10/07/2017, 20:07

Decisão

•03/05/2017, 14:44

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37

Outros Documentos

•17/04/2017, 10:37