Embargos à Execução Fiscal 5019786-66.2021.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5019786-66.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BORGES PINHO - PE31109 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista que a prova pericial foi deprecada ao juízo de Direito (Foro 14 - Núcleo 4.0 da Justiça Estadual de São Paulo), com regular cadastramento e acompanhamento pelas partes no órgão deprecado (id 470670317). determino o envio destes autos ao arquivo sobrestado, no qual aguardarão o cabal cumprimento do ato. Com o retorno da deprecata, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de quinze dias. I. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5019786-66.2021.4.03.6182

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:58

Mero expediente

01/08/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:41

Mero expediente

24/03/2025, 06:24

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:59

Mero expediente

29/11/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:02

Mero expediente

31/07/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BORGES PINHO - PE31109, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Id 252912860: verifico que a solução da lide demanda conhecimento técnico específico, sendo impossível a este Juízo constatar por simples aferição dos elementos o alegado pelo embargante. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5019786-66.2021.4.03.6182 defiro o pedido de prova pericial técnica feito pelo embargante. 2. Entretanto, para fins de instrução da diligência, intime-se o embargante para que: a) esclareça o correto nome do imóvel a ser diligenciado (Fazenda Santa Albana ou Fazenda São Bento II, conforme consta em sua manifestação id 252912860); b) promova a juntada de certidão atualizada da matrícula do r. imóvel, observando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias de sua expedição. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, expeça-se carta precatória para a Comarca de Itapetininga, nos termos do requerimento id 252912860, para a realização de prova pericial técnica, “mediante elaboração de laudo técnico de avaliação e georreferenciamento, a ser elaborado por engenheiro devidamente habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que deverá utilizar imagens por satélite, bem como executar tarefas 'in loco', a fim mensurar o real valor de mercado do imóvel, bem como mapear a exata localização do imóvel” (id 252912860, p. 8, item “30”), localizado na Estrada Municipal Km 1, Itapetininga, SP, CEP 18200-970, NIRF 03467163 (id 70090222, p. 1 e id 70089834, p. 2, item “3”). 4. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(34)