Procedimento Comum Cível 0002499-37.2006.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002499-37.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 13:54

Trânsito em julgado

26/10/2023, 13:53

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERICO FRANCISCO VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA DE ARAUJO - SP113015, VALDIR NASCIMBENE - SP51119 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002499-37.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta pela pessoa natural ERICO FRANCISCO VIANNA em face da UNIAO FEDERAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios nesta fase. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERICO FRANCISCO VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA DE ARAUJO - SP113015, VALDIR NASCIMBENE - SP51119 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição id 291215874: Ante a impossibilidade de levantamento do depósito do precatório, mesmo com o status LIBERADO, em virtude de "bloqueio de inconsistência cadastral", oficie-se ao Tribunal solicitando informações acerca das diligências necessárias para se proceder ao levantamento do crédito. Com a liberação do crédito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002499-37.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 20 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

20/06/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:16

Julgamento em Diligência

20/06/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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