Apelação Cível 0000958-15.2001.4.03.6116 - TRF3

Apelação Cível 0000958-15.2001.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000958-15.2001.4.03.6116. AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) REU: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 ADVOGADO do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669 ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 ADVOGADO do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292 ADVOGADO do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 Advogado do(a) REU: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Valor da dívida: RR$ 1.352,28 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000958-15.2001.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 1a4c6116-08f3-4e14-9f4a-498b8d313af8 DESPACHO/OFÍCIO ID. 580517178: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 Defiro o pedido. 1. Oficie-se à Agência da Caixa Econômica Federal de Assis/SP solicitando as providências necessárias a, no prazo de 10 dias, efetuar a transferência dos valores vinculados a este feito (id. 371704135, f. 1), para a conta corrente nº 1348-0, agência n 3233, Banco Sicoob-Banco Cooperativo do Brasil S/A, em nome de Andrea Guizilin Louzada Rascovit, CPF/MF nº 097.715.888-85 (id. 580517178). 2. Comprovada a transação bancária, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de ofício à referida instituição bancária. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000958-15.2001.4.03.6116. AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 Advogado do(a) REU: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Valor da dívida: RR$ 1.352,28 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000958-15.2001.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: f2898a63-092c-4682-ba16-6fe917b9d367 DESPACHO 1. ID. 371704135: renove-se a intimação dos autores, na pessoa de sua advogada constituída, dra. ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT, OAB/GO 30423-A, a, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 77, inciso IV, do CPC, informar os dados necessários (banco, agência, tipo, número da conta, CPF do titular), para restituição dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo (4101.005.00000341-8). 2. Após, tornem os autos conclusos. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) REU: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 ADVOGADO do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669 ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 ADVOGADO do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292 ADVOGADO do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Sistema Financeiro da Habitação] 0000958-15.2001.4.03.6116 Intime-se a parte autora a informar os dados necessários (banco, agência e conta bancária de sua titularidade) para a restituição dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo no prazo de 15 dias. Atendida a determinação supra, OFICIE-SE à gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB deste juízo, requisitando a transferência do saldo total existente na conta judicial de nº 4101.005.000000341-8 para a conta bancária informada pela parte autora, comprovando-se no prazo de 30 dias. Este despacho assinado eletronicamente acompanhado das cópias necessárias para o fiel cumprimento servirá de ofício à instituição bancária. Comprovada a transação bancária e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação judicial (ID 260431351), tendo em vista a apresentação, pelo Banco do Brasil, dos cálculos relativos ao contrato objeto dos autos (ID 275363163 e anexos), ficam a parte autora e as requeridas Caixa Econômica Federal e Caixa seguradora S.A intimadas a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Assis/SP, 27 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) REU: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 ADVOGADO do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292 ADVOGADO do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Sistema Financeiro da Habitação] 0000958-15.2001.4.03.6116 Trata-se de ação de revisão contratual c.c com repetição de indébito formulada pelos autores Gilberto Guilhen de Melo, Edna Pereira de Mello e José Carlos Arruda em face do Banco do Brasil (em substituição à Nossa Caixa Nosso Banco S.A), Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do FCVS, e Caixa Seguradora S.A (nova denominação da Sasse Cia Brasileira de Seguros Gerais). O pedido foi julgado parcialmente procedente nos seguintes termos: “a) Condenar o BANCO NOSSA CAIXA S/A., na qualidade de agente financeiro, para que proceda ao recálculo das prestações mensais do contrato de mútuo objeto desta demanda, desde o primeiro reajustamento, aplicando nele e em todos os demais, o Plano de Equivalência Salarial PES - CP, observando-se os índices efetivos de aumento salarial da categoria profissional dos autores. 0 agente financeiro deverá efetuar o recálculo das prestações mensais e do saldo devedor, considerando os juros nominais contratados de 3,30%, afastando-se por abusiva a incidência da cláusula décima -nona. Deverá recalcular, ainda, o saldo devedor de acordo com os novos valores apurados relativos a juros e amortizações, resultantes do reajustamento das prestações pelo PES e incidência dos juros acima fixados. As diferenças apuradas em decorrência do recálculo ora determinado, deverão ser devolvidas aos autores devidamente corrigidas, na forma do artigo 23 da Lei 8.004/90, mediante compensação com as prestações e demais encargos vencidos ou vincendos. b) Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A a devolverem as diferenças relativas ao FCVS e taxas de seguro, respectivamente, de acordo com os novos valores das prestações que vierem a ser apurados nos autos, compensando-os na forma do artigo 23 da Lei 8.004190, com os encargos vencidos e vincendos de mesma natureza; c) Condenar os requeridos à devolução de eventuais diferenças positivas em favor dos autores, após as compensações, corrigidas pelos mesmos índices aplicados na caderneta de poupança no igual período; d) declarar nula a execução extrajudicial realizada, devendo ser desconstituídos todos os seus atos, com efeito ex tunc; e) Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos e com o pagamento das despesas e custas processuais, em rateio. Caberá ao agente financeiro apresentar o recálculo das prestações, na forma acima determinada, bem como demonstrativo de evolução das parcelas e devidas compensações, no prazo de 15 (quinze) dias da sua intimação para tanto, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”. Em sede recursal foi dado parcial provimento ao recurso interposto pelos autores determinando-se a não aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES nos cálculos das prestações do financiamento e ao recurso interposto pelo Banco Nossa Caixa S.A para reduzir o valor da multa diária, fixando-a em R$ 300,00 (trezentos reais), a contar 15 (quinze) dias, a partir da entrega dos documentos necessários ao recálculo das prestações e demonstrativos de evolução das parcelas devidas e compensações, na fase de execução. Apesar das diversas intimações direcionadas aos exequentes para providenciarem o início da execução do julgado, mantiveram-se inertes. No entanto, conforme informação prestada pela Caixa Econômica Federal existe saldo em conta judicial vinculada a este feito, o que inviabiliza o arquivamento definitivo do feito antes da destinação de tais valores. Sendo assim, intime-se o requerido BANCO DO BRASIL a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos demonstrativos da revisão do contrato de financiamento objeto dos autos, do saldo devedor e eventuais prestações vincendas, nos moldes do quanto decidido em primeira instância e em sede recursal., observando que as diferenças apuradas em decorrência do recálculo, deverão ser devolvidas aos autores devidamente corrigidas, na forma do artigo 23 da Lei 8.004/90, mediante compensação com as prestações e demais encargos vencidos ou vincendos. Com a vinda das informações, dê-se vista às demais partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, reitere-se a intimação da parte autora a informar os respectivos endereços atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para demais deliberações. acerca da destinação dos valores depositados nos autos. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 Advogados do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam os autores GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA, cientificados, na pessoa de seu patrono, do teor do r. despacho ID 245320365, vez que não constou o nome da causídica no cabeçalho do referido provimento. ASSIS, 14 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) REU: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 ADVOGADO do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292 ADVOGADO do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Desnecessária a intimação pessoal dos autores a constituir novo causídico em razão da renúncia manifestada pelo procurador originário, uma vez que já consta dos autos o respectivo substabelecimento “sem reservas” outorgando poderes à causídica Andréa Guizilin Louzada Rascovit, OAB/GO 30.423-A (ID 45125675). Sendo assim, determino: 1. Retifique-se a autuação a fim de incluir a patrona dos autores. 2. Após, considerando a informação contida no documento de ID 150166389, intimem-se os autores a informar o atual endereço nos autos, bem como a requerer o quanto lhes interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Sistema Financeiro da Habitação] 0000958-15.2001.4.03.6116 Intime-se a Caixa Econômica Federal a manifestar-se acerca da destinação dos valores depositados na conta judicial nº 4101.005.341-8., no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: WILSON CESAR RASCOVIT - SP121141 REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 Advogados do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO ID 45265058 - Tendo em vista a renúncia notificada pelo antigo patrono representante da parte autora, determino à Secretaria que promova a exclusão do respectivo advogado da autuação do processo. Após, determino a intimação dos autores GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, representados por JOSE CARLOS ARRUDA, por meio de CARTA REGISTRADA EM MÃO PRÓPRIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, para que regularizem sua representação processual, tomando as providências necessárias para a constituição de novo causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de nova procuração nos autos. Cópia deste despacho servirá de carta de intimação. Sobrevindo novo patrono da parte autora, promova a Secretaria a sua intimação via intimação eletrônica para manifestar-se e prosseguimento, nos termos do r. Despacho ID 44813584. Após, voltem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: WILSON CESAR RASCOVIT - SP121141 Advogado do(a) AUTOR: WILSON CESAR RASCOVIT - SP121141 Advogado do(a) AUTOR: WILSON CESAR RASCOVIT - SP121141 REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 Advogados do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O Reitere-se a intimação da PARTE AUTORA a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar o cumprimento de sentença em conformidade com os termos do r. julgado. No mesmo prazo assinalado, deverá a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestar quanto à destinação dos depósitos efetuados pela parte, no decorrer desta demanda (ID 24066296). Após, tornem os autos novamente conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

03/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2018, 13:00

Reativação

24/05/2018, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2018, 12:42

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 18:41

Recebimento

21/03/2018, 17:03

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000958-15.2001.4.03.6116. AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FABIANO DE ALMEIDA - SP139962, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 Advogado do(a) REU: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Valor da dívida: RR$ 1.352,28 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000958-15.2001.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: f2898a63-092c-4682-ba16-6fe917b9d367 DESPACHO 1. ID. 371704135: renove-se a intimação dos autores, na pessoa de sua advogada constituída, dra. ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT, OAB/GO 30423-A, a, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 77, inciso IV, do CPC, informar os dados necessários (banco, agência, tipo, número da conta, CPF do titular), para restituição dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo (4101.005.00000341-8). 2. Após, tornem os autos conclusos. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000958-15.2001.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

04/07/2025, 00:00

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GUILHEM DE MELLO, EDNA PEREIRA DE MELLO, JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) REU: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO DE ALMEIDA - SP139962 ADVOGADO do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292 ADVOGADO do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Sistema Financeiro da Habitação] 0000958-15.2001.4.03.6116 Trata-se de ação de revisão contratual c.c com repetição de indébito formulada pelos autores Gilberto Guilhen de Melo, Edna Pereira de Mello e José Carlos Arruda em face do Banco do Brasil (em substituição à Nossa Caixa Nosso Banco S.A), Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do FCVS, e Caixa Seguradora S.A (nova denominação da Sasse Cia Brasileira de Seguros Gerais). O pedido foi julgado parcialmente procedente nos seguintes termos: “a) Condenar o BANCO NOSSA CAIXA S/A., na qualidade de agente financeiro, para que proceda ao recálculo das prestações mensais do contrato de mútuo objeto desta demanda, desde o primeiro reajustamento, aplicando nele e em todos os demais, o Plano de Equivalência Salarial PES - CP, observando-se os índices efetivos de aumento salarial da categoria profissional dos autores. 0 agente financeiro deverá efetuar o recálculo das prestações mensais e do saldo devedor, considerando os juros nominais contratados de 3,30%, afastando-se por abusiva a incidência da cláusula décima -nona. Deverá recalcular, ainda, o saldo devedor de acordo com os novos valores apurados relativos a juros e amortizações, resultantes do reajustamento das prestações pelo PES e incidência dos juros acima fixados. As diferenças apuradas em decorrência do recálculo ora determinado, deverão ser devolvidas aos autores devidamente corrigidas, na forma do artigo 23 da Lei 8.004/90, mediante compensação com as prestações e demais encargos vencidos ou vincendos. b) Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A a devolverem as diferenças relativas ao FCVS e taxas de seguro, respectivamente, de acordo com os novos valores das prestações que vierem a ser apurados nos autos, compensando-os na forma do artigo 23 da Lei 8.004190, com os encargos vencidos e vincendos de mesma natureza; c) Condenar os requeridos à devolução de eventuais diferenças positivas em favor dos autores, após as compensações, corrigidas pelos mesmos índices aplicados na caderneta de poupança no igual período; d) declarar nula a execução extrajudicial realizada, devendo ser desconstituídos todos os seus atos, com efeito ex tunc; e) Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos e com o pagamento das despesas e custas processuais, em rateio. Caberá ao agente financeiro apresentar o recálculo das prestações, na forma acima determinada, bem como demonstrativo de evolução das parcelas e devidas compensações, no prazo de 15 (quinze) dias da sua intimação para tanto, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”. Em sede recursal foi dado parcial provimento ao recurso interposto pelos autores determinando-se a não aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES nos cálculos das prestações do financiamento e ao recurso interposto pelo Banco Nossa Caixa S.A para reduzir o valor da multa diária, fixando-a em R$ 300,00 (trezentos reais), a contar 15 (quinze) dias, a partir da entrega dos documentos necessários ao recálculo das prestações e demonstrativos de evolução das parcelas devidas e compensações, na fase de execução. Apesar das diversas intimações direcionadas aos exequentes para providenciarem o início da execução do julgado, mantiveram-se inertes. No entanto, conforme informação prestada pela Caixa Econômica Federal existe saldo em conta judicial vinculada a este feito, o que inviabiliza o arquivamento definitivo do feito antes da destinação de tais valores. Sendo assim, intime-se o requerido BANCO DO BRASIL a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos demonstrativos da revisão do contrato de financiamento objeto dos autos, do saldo devedor e eventuais prestações vincendas, nos moldes do quanto decidido em primeira instância e em sede recursal., observando que as diferenças apuradas em decorrência do recálculo, deverão ser devolvidas aos autores devidamente corrigidas, na forma do artigo 23 da Lei 8.004/90, mediante compensação com as prestações e demais encargos vencidos ou vincendos. Com a vinda das informações, dê-se vista às demais partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, reitere-se a intimação da parte autora a informar os respectivos endereços atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para demais deliberações. acerca da destinação dos valores depositados nos autos. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

25/08/2022, 00:00

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