Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010407-59.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 36.143,41

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

METALFRIO SOLUTIONS S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA SALES QUEIROZ

OAB/SP 241708·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA NOVAIS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

METALFRIO SOLUTIONS S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 12/04/2024

06/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 12/04/2024

06/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:42

Sentença

•14/03/2024, 17:54

12/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:24

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 21:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 20:16

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:33

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 21:10

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: METALFRIO SOLUTIONS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTIA SALES QUEIROZ - SP241708, LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 140430404: Manifeste-se, a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010407-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

08/10/2021, 19:17

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 18:51

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 13:49

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 17:32

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 22:10

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:49

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 06:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 20:29

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2020, 18:37

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 20:33

Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:08

Conclusos para despacho

25/03/2020, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2020, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2020, 11:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2020, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2020, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/177

31/01/2020, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2013 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2013 (16a. Vara)

11/09/2013, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000184740 Complemento Livre: PARTE: METALFRIO SOLUTIONS S.A

09/09/2013, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

03/09/2013, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: JT-02/09/2013

02/09/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2013, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2013, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

29/08/2013, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO DE XEROCOPIAS - PELO AUTOR Complemento Livre:

29/08/2013, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/167

22/08/2013, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000163387 Complemento Livre: PARTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2013, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 105/117

24/07/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2013, 12:54

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: METALFRIO SOLUTIONS S/A Complemento Livre:

16/07/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEQUENCIA ANDAMENTO DE N.49 REALIZA TBEM JUNTADA D Complemento Livre: SUBST. POR DRA.CINTIA SALES QUEIROZ (241708-SP)

23/05/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO: DEFIRO, SE EM TERMOS. PARTE:AUTORA Complemento Livre: CARGA P/XEROX-POR 48 (QUARENTA E OITO) HORAS

23/05/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA DEVOLVE EM 48 HORAS -P/XEROX-REC.FEDER

23/05/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/03/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000051572 Complemento Livre: JT-19/03/2013

19/03/2013, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/295

12/03/2013, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

08/03/2013, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE OBJETO E PE - REQUERIDO NO BALCAO Complemento Livre: DESTA SECRETARIA

07/03/2013, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

06/02/2013, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000023213 Complemento Livre:

05/02/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000022964 Complemento Livre:

05/02/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2013, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO-0016.2012.02437 Complemento Livre: JT-

10/01/2013, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

08/01/2013, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROTOCOLO-PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: JT-07/01/2013

07/01/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2013, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2013, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIAS

13/12/2012, 11:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL (PGFN) Complemento Livre: CM.2437

12/12/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 10:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: FLS.410

11/12/2012, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2012, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

27/11/2012, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - SOLICITADO EM Complemento Livre: SECRETARIA

22/11/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2012, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/89

19/10/2012, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000151017 Complemento Livre: JT-16/07/2012

16/07/2012, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/137

06/07/2012, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000133203 Complemento Livre: JT-26/06/2012

26/06/2012, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/234

18/06/2012, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/06/2012, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2012, 08:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2024, 17:24

Despacho

•08/11/2023, 18:30

Despacho

•08/11/2023, 14:53

Despacho

•01/11/2023, 14:06

Despacho

•31/10/2023, 16:36

Despacho

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Despacho

•21/06/2023, 14:54

Despacho

•20/06/2023, 21:22

Sentença

•08/02/2023, 18:20

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:42

Sentença

•14/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2024, 17:24

Despacho

•08/11/2023, 18:30

Despacho

•08/11/2023, 14:53

Despacho

•01/11/2023, 14:06

Despacho

•31/10/2023, 16:36

Despacho

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Despacho

•21/06/2023, 14:54

Despacho

•20/06/2023, 21:22

Sentença

•08/02/2023, 18:20

Sentença

•08/02/2023, 16:53

Despacho

•20/10/2022, 14:36

Despacho

•19/10/2022, 22:30

Despacho

•12/01/2022, 18:21

Despacho

•12/01/2022, 16:49

Despacho

•13/09/2021, 18:39

Despacho

•25/08/2021, 16:40

Despacho

•02/03/2021, 09:22

Despacho

•01/03/2021, 21:42

Despacho

•04/09/2020, 06:24

Despacho

•03/09/2020, 20:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2020, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2020, 18:37

Documento Comprobatório

•27/08/2020, 18:37

Documento Comprobatório

•27/08/2020, 18:37

Despacho

•10/08/2020, 16:52

Despacho

•07/08/2020, 20:33

Despacho

•24/03/2020, 19:39

Despacho

•24/03/2020, 18:26