Apelação Cível 0003038-17.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 10:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 11:13

Trânsito em julgado

11/03/2022, 11:12

Expedida/certificada (Decisão)

06/01/2022, 13:11

Provimento (art. 557 do CPC)

21/12/2021, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2021, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 19:59

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 15:27

Por decisão judicial

01/06/2021, 15:27

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

01/06/2021, 15:22

Recebimento

31/05/2021, 07:24

Recebimento

31/05/2021, 07:24

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 07:24

Todas as movimentações(59)

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 10:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 11:13

Trânsito em julgado

11/03/2022, 11:12

Expedida/certificada (Decisão)

06/01/2022, 13:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento (art. 557 do CPC)

21/12/2021, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2021, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 19:59

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 15:27

Por decisão judicial

01/06/2021, 15:27

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

01/06/2021, 15:22

Recebimento

31/05/2021, 07:24

Recebimento

31/05/2021, 07:24

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 07:24

Baixa Definitiva

14/02/2019, 14:12

Reativação

14/02/2019, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2019, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2018, 08:31

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

26/10/2018, 15:58

Petição (Agravo em recurso especial)

26/10/2018, 12:19

Recebimento

10/10/2018, 15:42

Recurso Extraordinário

09/10/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 16:28

Petição (Contra-razões)

25/09/2018, 14:16

Petição (Contra-razões)

25/09/2018, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 10:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/07/2018, 18:48

Petição (Recurso especial)

06/07/2018, 11:22

Petição (Recurso extraordinário)

06/07/2018, 11:22

Publicação

10/05/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 08:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2018, 15:36

Julgado

23/04/2018, 15:36

Publicação

03/04/2018, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2018, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2018, 10:53

Inclusão em pauta

27/03/2018, 11:40

Conclusão (para julgamento)

05/12/2017, 15:55

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2017, 14:02

Publicação

19/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2017, 08:33

Não-Provimento

02/10/2017, 14:10

Julgado

02/10/2017, 14:10

Publicação

11/09/2017, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 17:04

Inclusão em pauta

05/09/2017, 12:23

Conclusão (para julgamento)

23/08/2017, 09:25

Petição (Contra-razões)

23/08/2017, 09:17

Publicação

27/07/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 08:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/07/2017, 11:33

Publicação

10/05/2017, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2017, 08:41

Provimento em Parte

03/05/2017, 15:08

Conclusão (para julgamento)

22/03/2017, 13:38

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 18:11