Procedimento Comum Cível 0004555-96.2013.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004555-96.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 09:31

Trânsito em julgado

22/02/2023, 09:31

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA SUCESSOR: FATIMA RAMIRES AMADOR, DANIELA RAMIRES AMADOR, CASSIA RAMIRES AMADOR, SABRINA RAMIRES SAKAMOTO Advogado do(a) SUCESSOR: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A O pagamento do débito discutido nestes autos, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com a publicação/intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA SUCESSOR: FATIMA RAMIRES AMADOR, DANIELA RAMIRES AMADOR, CASSIA RAMIRES AMADOR, SABRINA RAMIRES SAKAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: E. S. D. J. D E S P A C H O 1. Petição id 253856222. Regularize a herdeira Sabrina Ramires Sakamoto a sua representação processual, juntando o instrumento de procuração nos autos, em 15 (quinze) dias. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro a expedição da certidão requerida no id 253856222. 2. Desnecessária a expedição de alvará de levantamento, conforme requerido no id 245612169, tendo em vista que os pagamentos das requisições juntados conforme id 245444567 encontram-se disponibilizados para saque pelo(a) beneficiário(a), independentemente de alvará. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

21/06/2022, 00:00

Mero expediente

15/06/2022, 18:47

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 16:31

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA SUCESSOR: FATIMA RAMIRES AMADOR, DANIELA RAMIRES AMADOR, CASSIA RAMIRES AMADOR, SABRINA RAMIRES SAKAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: E. S. D. J. A T O O R D I N A T Ó R I O A Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, em cumprimento aos termos da Portaria 75/2021 deste Juízo, abre vista à parte exequente, prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntadas do(s) extrato(s) de pagamento(s) dos Ofício(s) Requisitório(s) - RPV. Araçatuba, 14.03.2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

15/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA SUCESSOR: FATIMA RAMIRES AMADOR, DANIELA RAMIRES AMADOR, CASSIA RAMIRES AMADOR, SABRINA RAMIRES SAKAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: E. S. D. J. D E S P A C H O Considerando a homologação dos cálculos no r. despacho id 45322179, fixo o valor da condenação para cada herdeira habilitada nos seguintes valores discriminados pela Contadoria, conforme id 58006188, todos com posição para dezembro de 2018: R$ 12.050,18 (doze mil e cinquenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 9.320,76 (nove mil, trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos) de principal atualizado e R$ 2.729,42 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos) de juros moratórios em favor de Fátima Ramires Amador; R$ 4.016,74 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 3.106,93 (três mil, cento e seis reais e noventa e três centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Daniela Ramires Amador; R$ 4.016,73 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e três centavos), sendo R$ 3.106,92 (três mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Cássia Ramires Amador Bitencourt; R$ 4.016,73 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e três centavos), sendo R$ 3.106,92 (três mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos) de principal atualizado e R$ 909,81 (novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) de juros moratórios em favor de Sabrina Ramires Sakamoto; R$ 2.410,04 (dois mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos), de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de conhecimento. As partes já foram intimadas sobre os ofícios requisitórios expedidos, conforme ato ordinatório 105678975, nos termos art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal e não houve impugnação. A União manifesta a ciência em relação aos ofícios requisitórios e junta certidões de regularidade fiscal em nome dos exequentes no id 118469233. A parte exequente manifesta também a ciência no id 160309938. Corrija-se o ofício requisitório em favor de Daniela Ramires Amador expedido no id 105678980 para o valor acima homologado. Requisite-se também o pagamento de Cássia Ramires Amador Bitencourt, que não consta dos ofícios requisitórios anexados ao ato ordinatório. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOMERO AMADOR GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: E. S. D. J. D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004555-96.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou cálculos (ID 33669113). A União concordou (ID 36159516). Porém, consta da última manifestação (ID 38266773), notícia de falecimento do senhor Homero Amador Garcia, que de acordo com sua certidão de óbito, era casado com Fátima Ramires Amador, tendo deixado três filhas, Cássia, Daniela e Sabrina (ID 38268874). Ato contínuo, foi apresentado pedido de habilitação de herdeiras na mesma manifestação. É o breve relatório. NCPC. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Em se seguindo a rigor o NCPC, o processo teria de estar suspenso desde o falecimento do senhor Homero, em 23.01.2015, podendo até mesmo se considerar nulos todos os atos subsequentes, pois praticados em nome de uma parte há muito falecida. Porém, cabe à magistratura dar interpretação às Leis que seja consentânea com os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência, ainda que o NCPC, aprovado pelo Congresso Nacional com forte apoio da sociedade, esteja, em grande parte, na contramão de tais legítimos anseios da própria sociedade. Sendo assim, por não vislumbrar prejuízo até o momento, deixo de decretar a invalidade dos atos até o momento praticados. E assim o faço, inclusive, para HOMOLOGAR os cálculos em execução apresentados pela parte autora, e não questionados pela parte ré, cf. detalhado em relatório. Não posso, porém, avançar além disso. Em continuidade, SUSPENDO o presente processo com fundamento no art. 313, I, NCPC. Tendo em vista a juntada de documentos, com fundamento no art. 437, § 1º, NCPC, concedo à União prazo de quinze dias para se manifestar sobre a habilitação realizada. Em havendo divergência: - tornem conclusos. Porém, em havendo concordância: - declaro habilitados o cônjuge Fátima Ramires Amador e as três filhas Daniela Ramires Amador, Cássia Ramires Amardor Bitencourt e Sabrina Ramires Sakamoto. Retifique-se a autuação. - expeça-se o respectivo ofício para requisição do pagamento à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Honorários de sucumbência ao advogado solicitante, crédito principal em ½ para a cônjuge supérstite e 1/6 para cada uma das três filhas; - remetam-se os autos à contadoria para as informações necessárias à expedição das requisições de pagamento, nos termos da Resolução número 458/2017, do CJF. - expedida a requisição, vistas às partes do teor do ofício, pelo prazo comum de cinco dias. - no silêncio, proceda a secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios/precatórios. - após, aguardem-se os pagamentos dos valores. - efetivados os depósitos, intime-se o advogado exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito em cinco dias, ciente de que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. - após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução. - por fim, em se verificando no cumprimento das determinações supra haver necessidade de complementação de informações, regularização de dados etc, fica a d. Serventia autorizada, desde já, a solicitar tal correção pela parte interessada por ato ordinatório, independente de nova decisão judicial. É o quanto basta para o momento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

26/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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