Execução Fiscal 5000205-77.2019.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000205-77.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:53

Trânsito em julgado

29/05/2024, 18:53

Publicação

28/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO SILAS SARTI JUNIOR - ME, CELSO SILAS SARTI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO PEDRONI CARMINATTI - SP179843 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S), por publicação, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais, cujo valor/cálculo encontra-se anexado a este feito, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU - O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença exarada na presente execução fiscal. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de novembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-77.2019.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO SILAS SARTI JUNIOR - ME, CELSO SILAS SARTI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO PEDRONI CARMINATTI - SP179843 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 304947720), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-77.2019.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) Executado(a) acerca desta sentença, devidamente acompanhada do cálculo das custas, por seu advogado, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (§5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 16:43

Julgamento em Diligência

14/11/2023, 16:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO SILAS SARTI JUNIOR - ME, CELSO SILAS SARTI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO PEDRONI CARMINATTI - SP179843 D E S P A C H O ID 299118247 e anexo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-77.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Defiro o pedido. Assim, pelo mesmo fundamento constante na parte dispositiva da decisão ID 245438994, determino o levantamento/cancelamento da indisponibilidade inserida em nome da parte executada. No mais, aguarde-se a resposta do ofício enviado à CEF (ID 299128969). Intime-se. Cumpra-se com prioridade. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

31/08/2023, 00:00

Mero expediente

29/08/2023, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO SILAS SARTI JUNIOR - ME, CELSO SILAS SARTI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO PEDRONI CARMINATTI - SP179843 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-77.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em face de Celso Silas Sarti Junior - Me e Celso Silas Sarti Junior, objetivando o recebimento de débito decorrente de multa por infração administrativa constante na certidão de dívida ativa (ID 15160454). Regularmente citada, a executada ingressou nos autos oferecendo como garantia à execução um veículo de sua propriedade (ID 19724399). Em resposta, a exequente recusou a oferta sob o fundamento de não ter sido observada a ordem de preferência prevista nos art. 11 da LEF e art. 835 do CPC (28068411). Em prosseguimento à execução, houve bloqueio de dinheiro pelo sistema Bacenjud correspondente ao valor do débito exequendo (ID 39541546), seguido dos bloqueios de veículos e imóvel pelos sistemas RENAJUD e ARIPS (). Após cientificada do resultado em dinheiro bloqueado, a exequente apontou a existência de saldo devedor mínimo do débito (ID 39793454). Em atendimento, os executados depositaram o valor remanescente devido apurado pela exequente (ID 39811032). Houve, ainda, determinação ao banco Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados para conta na operação 635 (DJE) (ID 42916975). Na sequência, a exequente requereu a conversão em renda a seu favor dos depósitos judiciais existentes nos autos (ID 48636342). É o relatório do essencial. Decido. Diante do exposto, encontrando-se a execução garantida pelo valor da dívida depositado à ordem do Juízo, não existindo riscos à satisfação do crédito, acolho o pedido dos executados no tocante à liberação do imóvel e dos veículos bloqueados nos autos (ID 36459929/36472984/39541544). Utilize-se os sistemas eletrônicos ARISP e RENAJUD para os devidos desbloqueios. No mesmo ato, ficam os executados intimados, através de seu procurador constituído, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresentarem embargos à execução contados a partir da publicação desta decisão. Postergo a apreciação do pedido da exequente para após o decurso do prazo legal dos embargos. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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