Execução Fiscal 0002742-63.2015.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0002742-63.2015.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOPPING BAG GRAFICA E EDITORA LTDA, CANTA CLARO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR - SP214294 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO TEIXEIRA - SP22823 DESPACHO Considerando que o parcelamento do débito ocorreu em data posterior à ordem judicial de bloqueio de valores de ID 582146253, bem como a discordância do exequente (ID 586559036), os valores bloqueados deverão permanecer depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo, enquanto durar o processo. No mais, ante a notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002742-63.2015.4.03.6107

11/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:26

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:55

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOPPING BAG GRAFICA E EDITORA LTDA, CANTA CLARO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507 Advogados do(a) EXECUTADO: ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR - SP214294, ROBERTO TEIXEIRA - SP22823 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), a fim de dar cumprimento ao despacho de ID 342793543. São José do Rio Preto/SP, 16 de janeiro de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002742-63.2015.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/01/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Mero expediente

18/10/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 12:41

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/07/2024, 15:50

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:52

Mero expediente

29/11/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:15

Mero expediente

14/06/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOPPING BAG GRAFICA E EDITORA LTDA, CANTA CLARO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO FIORAVANTE - SP297085 Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURI CALLILI - SP75478 DECISÃO Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002742-63.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da pessoa jurídica SHOPPING BAG GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ n. 02.534.688/0001-16), tendo por objeto a execução do crédito tributário retratado nas CDAs juntadas à inicial (CDA n. 80.6.15.064808-15; CDA n. 80.7.15.012503-63), no valor inaugural de R$ 2.698.027,60. Citada (fl. 84 da versão física dos autos; ou fl. 94 da eletrônica), a executada não pagou e nem indicou bens à penhora (fl. 93 da versão física dos autos; ou fl. 103 da eletrônica). Auto de Penhora e de Depósito (fl. 148 da versão física dos autos; ou fl. 143 da eletrônica). A executada opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO n. 0004116-80.2016.403.6107), ofertando, em reforço à garantia da execução, outro bem móvel (fls. 155/157 da versão física dos autos; ou fls. 151/153 da eletrônica), o qual foi aceito pela exequente (fl. 160 da versão física dos autos; ou fl. 156 da eletrônica). Auto de Reforço de Penhora e de Depósito (fl. 168 da versão física dos autos; ou fl. 165 da eletrônica). Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (fl. 171 da versão física dos autos; ou fl. 170 da eletrônica), mas foram julgados IMPROCEDENTES (fls. 173/176 da versão física dos autos; ou fls. 173/179 da eletrônica). Os autos foram digitalizados (fl. 183, id 30531360). Após a improcedência dos embargos, cujos efeitos são imediatos, a exequente pleiteou a constatação e a reavaliação dos bem penhorados, bem como a realização de leilão (fl. 185, id 31090787). O pedido foi deferido (fl. 188, id 31590912). Na sequência, a exequente deduziu pedido de inclusão no polo passivo da pessoa jurídica CANTA CLARO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (CNPJ n. 02.534.572/0001-86), argumentando que ela e a devedora originária comporiam um mesmo grupo econômico de fato (fls. 206/212, id 36587549; docs. às fls. 213/828, ids 36587906 a 36587924). Em contraditório, a executada SHOPPING GAB se manifestou pela improcedência do pedido (fls. 831/839, id 38437221). A pretensão fazendária foi deferida, tendo em vista os diversos elementos de prova constantes dos autos indicativos da formação de grupo econômico entre as pessoas jurídicas mencionadas. Na ocasião, pontuou-se que, em virtude de o pedido de inclusão ter sido fundamentado em hipótese de corresponsabilidade tributária (CTN, artigos 124, 133 e 135), não seria o caso de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (decisão às fls. 840/845, id 40917884). Citada (fl. 850/851, ids 41740185 e 41740187), a coexecutada CANTA CLARO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁTICAS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA não pagou o crédito executado e nem indicou bens à penhora, motivo por que a exequente pleiteou o bloqueio de ativos financeiros (fl. 852, id 41825407). CANTA CLARO, inconformada com a decisão que a incluiu no polo passivo, interpôs agravo de instrumento (AI n. 5031245-21.2020.4.03.0000, fls. 863/965, ids 48172347 a 42897526). A exequente, diante da Certidão do Oficial de Justiça que não conseguiu avaliar os bens penhorados (máquinas industriais), pleiteou que a coexecutada CANTA CLARO fosse intimada para substituir os bens penhorados por meio de depósito judicial, oferecimento de imóvel à penhora ou outro bem de fácil avaliação por Oficial de Justiça (fls. 966/967, id 44703833). O pedido foi deferido, determinando-se a intimação da mencionada coexecutada (fl. 969, id 47217677). Contra essa última decisão a empresa CANTA CLARO interpôs outro agravo de instrumento, que foi endereçado à 3ª Turma (prevenção) (fls. 970/1365, ids 48172329 a 48173467). A exequente noticiou que a coexecutada CANTA CLARO opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO n. 5002684-96.2020.4.03.6107), mas que mesma a atribuição de efeito suspensivo não obstaria a realização de atos de constrição patrimonial. Nesse sentido, requereu a busca de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (fls. 1366/1371, ids 51970943 a 52577652). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por sua 3ª Turma, atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 5031245-21.2020.4.03.0000, suspendendo os efeitos da decisão de 1º grau que determinara a inclusão da empresa CANTA CLARO no polo passivo (fls. 1374/1383, id 55122799). A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) justificou o seu pedido de substituição de bens penhorados (fls. 1384/1401, ids 55874810 a 55874827). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 5031245-21.2020.4.03.0000, determinando a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 1402/1429, ids 130627850 a 130629454), cujas cópias também foram juntadas pela agravante (fls. 1431/1438, ids 241288144 a 241288604). Os autos foram conclusos. É o relatório. Em face do quanto decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, promova-se a exclusão da empresa CANTA CLARO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (CNPJ n. 02.534.572/0001-86) do polo passivo, promovendo-se as devidas anotações e registros. No mais, INTIME-SE a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

15/03/2022, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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