Procedimento Comum Cível 5000889-60.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Autor

AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES GANEM

OAB/SP 241112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MASSA FALIDA DE AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Autor

AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de Massa Falida de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de Massa Falida de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(99)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de Massa Falida de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 15:09

Despacho

•04/03/2024, 14:26

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de Massa Falida de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:07

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/04/2023, 08:21

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 14:23

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA Advogados do(a) APELADO: ANDRE LUIZ FERRETTI - SP146581-A, FELIPE RODRIGUES GANEM - SP241112-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000889-60.2018.4.03.6128

13/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2019, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:31

Decorrido prazo de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de apelação

12/06/2019, 08:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:12

Publicado Sentença em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:51

Julgado procedente o pedido

30/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:38

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2018, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 10:43

Decorrido prazo de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:43

Juntada de Petição de réplica

03/09/2018, 15:14

Publicado Despacho em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:25

Conclusos para decisão

17/08/2018, 12:29

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2018, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2018, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2018, 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2018, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2018, 00:17

Publicado Decisão em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 18:07

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:28

Juntada de certidão

27/03/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2018, 16:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 15:19

Despacho

•23/05/2023, 14:21

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 17:41

Despacho

•19/04/2023, 13:57

Documento Comprobatório

•15/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:31

Decisão

•02/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 06:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 06:30

Decisão

•18/03/2022, 05:23

Decisão

•17/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:22

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/03/2024, 15:09

Despacho

•04/03/2024, 14:26

Despacho

•23/05/2023, 14:21

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 17:41

Despacho

•19/04/2023, 13:57

Documento Comprobatório

•15/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:31

Decisão

•02/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 06:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 06:30

Decisão

•18/03/2022, 05:23

Decisão

•17/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:22

Acórdão

•18/11/2021, 19:04

Acórdão

•11/11/2021, 20:04

Decisão

•26/06/2021, 10:16

Decisão

•25/06/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:26

Acórdão

•07/05/2021, 14:04

Acórdão

•06/05/2021, 23:33

Acórdão

•18/12/2020, 17:58

Acórdão

•18/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:31

Sentença

•04/06/2019, 16:51

Sentença

•30/05/2019, 17:26

Outros Documentos

•18/02/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:43

Despacho

•24/08/2018, 09:26

Despacho

•23/08/2018, 14:25

Decisão

•01/08/2018, 11:21

Decisão

•16/07/2018, 16:13

Decisão

•27/03/2018, 18:07