Execução Fiscal 0003469-07.2015.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0003469-07.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/12/2025, 12:10

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIEGO MOREIRA D ALESSIO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703, TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, ante o requerimento do(a) exequente de suspensão com fundamento no art. 40, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80 c/c a Portaria PGFN nº 396/2016, e após a intimação da(s) parte(s), estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 1 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:42

Mero expediente

18/08/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 18:29

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510, MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO - SP472591, VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O ID 331017187: analisando os autos da Execução Fiscal constato que o veículo arrematado de placa HQG4224 (auto de arrematação ID 52869596), já foi entregue ao arrematante (vide auto de entrega – pág. 20 ID 268324658) e como não foi dada a devida publicidade da alienação fiduciária sobre o referido veículo, no momento oportuno, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos (vide pág. 01 e 48 ID 24900821 e ID 42311489), sendo ela noticiada pelo próprio arrematante (ID 331017187), mantenho a arrematação, dando-a como perfeita e acabada, ficando assim resolvida a alienação fiduciária nº 2442327340 (ID 331017192). Dessa forma, determino a expedição de ofício ao Detran para o cancelamento do registro da alienação fiduciária existente sobre o veículo de placa HQG4227, encaminhando-se cópia desta decisão e dos documentos de ID 331017187 e ID 331017192, e à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 4232, Rua Tiradentes, 660, Centro, Pirapozinho/SP, dando-lhe ciência acerca desta decisão. ID 358366803: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a conversão em renda a favor da Exequente dos dois depósitos efetuados nos autos nas datas de 15/06/2021 e 28/07/2021, referentes às prestações do parcelamento da arrematação (ID 258461593). Oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados na conta 2527/635/00031412-0, referentes ao parcelamento da arrematação (ID 258461593). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510 TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MOREIRA D ALESSIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 D E C I S Ã O IDs 111463763, 111469573 e 150037004 – Arrematado o veículo Scania/T112 HW 4x2, ano 1990, modelo 1991, placas HQG4227, chassi 9BSTH4X2ZL3240464, em regular estado de conservação e funcionamento (ID 53192461), aperfeiçoado o ato com as necessárias assinaturas do auto de arrematação, conforme art. 903 do CPC (ID 53192461) e decorrido o prazo do § 2º desse artigo (ID 53984301), foi expedido o mandado de entrega do bem, por carta precatória (ID 73688066), quando então apresentou o Arrematante a alegação de que, no momento do cumprimento, recusou-se a receber o bem em razão de constatar a substituição dos seis pneus, conforme fotografias que anexou. Disse que na oportunidade “o Sr. Pedro, responsável pela executada, mandou o arrematante procurar os seus direitos, pois o mesmo era obrigado a levar o caminhão na situação em que se encontrava”. Requereu a expedição de novo mandado de entrega, inclusive com autorização de arrombamento e uso de força policial, se necessários, a fim de que possa ser imitido na posse do veículo, com os seis pneus em condições de rodagem, sob pena de multa diária a ser fixada à Executada até a entrega. Juntou documentos. Intimados Exequente e Executada, esta por meio de seus procuradores constituídos, não se manifestaram. Decido. De início, cabível esclarecer que não houve devolução da carta precatória (ID 73688066) pela qual se solicitou a expedição de mandado de entrega do veículo, tampouco notícias, pelo e. Juízo Deprecado, acerca do resultado da diligência, de modo que ora se decide com base nas alegações do Arrematante, diante do silêncio da Executada e de seu representante legal, o Depositário do bem. O Arrematante argumenta que registrou, por fotografias, o estado dos pneus do veículo, primeiramente em 30.4.2021, dias antes da primeira hasta pública, e no momento da entrega (IDs 111470000 e 111470202), pelo que concluiu ter havido sua substituição. A rigor, as duas fotografias anexadas demonstram a alteração do estado de apenas um pneu esquerdo traseiro, não havendo registro dos demais. Todavia, claramente nesse registro nota-se, a olho nu, que houve sensível alteração das condições de rodagem, de modo que ou fora trocado ou desproporcionalmente desgastado, o que, num ou noutro caso, configura-se inequivocamente violação dos devedores do Depositário, relativos à guarda, conservação e manutenção da coisa da qual tem o depósito. Não houve descrição do estado dos pneus por ocasião da penhora, em 5.9.2018 (ID 24900819, p. 69), mas é certo que naquele momento foi o bem por inteiro descrito “em bom estado de conservação e funcionamento” e avaliado por R$ 110.000,00, no que, evidentemente, incluem-se pneus igualmente em bom estado. Já por ocasião da reavaliação procedida em 1º.4.2019, o veículo foi classificado “em regular estado de conservação e funcionamento” e reavaliado por R$ 70.000,00 (ID 24900821, pp. 37/38), o que não foi impugnado pelo Depositário e representante legal da Executada. Percebe-se, em curto espaço de tempo – sete meses –, uma piora do estado de conservação e funcionamento, não impugnada por quem teria maior interesse em refutá-la. Aliado a esse fato, tem-se a recusa ora fundamentada do Arrematante em receber o veículo, diante do que, intimada a Executada, não se houve o Depositário, seu representante legal, com a menor preocupação em se apresentar em Juízo para falar sobre o ocorrido, o que demonstra indubitavelmente descaso com o encargo do depósito e total ausência de preocupação com as responsabilidades e eventuais consequências desse encargo, assumido perante a Justiça. Não restam dúvidas, pelo conjunto de circunstâncias, que o Depositário está em falta com seu dever. O depositário é considerado auxiliar da justiça, tendo o compromisso e dever de guardar e conservar o bem constrito por ordem do órgão jurisdicional que o investiu na função. Tal encargo é pessoal e intransferível sem a prévia determinação do Juízo competente, tendo o depositário os mesmos deveres do depósito voluntário (arts. 627 a 652 do Código Civil), estando entre os deveres, evidentemente, o de entregar o bem incontinenti quando assim determinar o Juízo. Em caso de descumprimento de ordem judicial de entregar ou apresentar o bem penhorado, ou de não empregar na conservação o zelo próprio daquilo que lhe pertence, não há dúvida que impede o normal andamento da execução, frustrando seu fim. Considerando a posição atual do e. Supremo Tribunal Federal no sentido do não cabimento de prisão de depositário infiel, a despeito de sua previsão no art. 652 do Código Civil, mas não reproduzido no novo CPC o teor do art. 904, parágrafo único, do antigo, cabe buscar outros meios para dar efetividade ao instituto do depósito judicial, certo que não pode ficar ao bel-prazer do depositário, como opção, a entrega ou não do bem recebido. Nesse desiderato, dispõe o art. 161 do novo CPC que o depositário infiel deve arcar com os prejuízos que causou à parte, quando agir com dolo ou culpa, para cuja apuração não há necessidade de ação própria, sub-rogando-se como devedor da obrigação principal até o limite do valor do bem penhorado, tal como ocorre em casos de penhora de créditos por expressa disposição do Código (art. 856, § 2º). Aliás, a única solução processual plausível para a hipótese, buscando dar efetividade ao provimento que determinou a penhora e o depósito, ou, por outras, não lhes negar validade, é a sub-rogação na dívida, respondendo pessoal e solidariamente com o devedor originário. Embora não sujeito à prisão civil, o depositário se obriga pelo valor correspondente se não providenciar o recolhimento no prazo estipulado, sem prejuízo das sanções administrativas, processuais e criminais cabíveis. Nestes termos, cabe o direcionamento da execução ao depositário, na qualidade de terceiro responsável e não de devedor tributário, a fim de que responda até o limite do valor do bem penhorado sob sua guarda, devidamente atualizado monetariamente. Assim, deve ser intimado o Depositário a fim de que apresente o veículo ao Oficial de Justiça no prazo de 3 (três) dias para a devida constatação e reavaliação, no caso específico, com seis pneus em condições de rodagem tal como se verifica na fotografia anexada pelo Arrematante (ID 111470000), sob pena de responder pessoalmente pela dívida e incorrer no crime de fraude à execução (art. 179, CP), sujeito a pena de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa, no crime de peculato (art. 312), porquanto equiparado a funcionário público, por agir como longa manus da Justiça (art. 327), sujeito a pena de 2 a 12 anos e multa, e crime de desobediência (art. 330), sujeito a pena de 15 dias a 6 meses de detenção e multa, sem prejuízo de demais sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis, inclusive ação de improbidade a impedir contratações com o Poder Público, participação em concursos públicos, suspensão de direitos políticos etc. (Lei nº 8.429/92, arts. 2º, 11 e 12, inc. III). O Oficial de Justiça permanecerá com o mandado para proceder à constatação da reposição do bem ao estado anterior, conforme fundamentado, bem assim para proceder a entrega formal ao Arrematante. Se não cumprido no prazo concedido, poderá, se necessário, utilizar o uso de força policial para retirada forçada do veículo, para o que fica desde logo requisitada à autoridade a quem se apresentar o servidor. Se recalcitrante o Depositário, tanto para restaurar o estado dos pneus à condição anterior, quanto para entregar o veículo, deverá ainda ser conduzido à Delegacia de Polícia Federal a fim de serem tomadas as providências pertinentes ao registro e investigação dos crimes em questão nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.259, de 12.7.2001, c/c art. 69 da Lei nº 9.099, de 26.9.1995, com eventual lavratura de auto de prisão em flagrante se não atendida a hipótese do parágrafo único deste último dispositivo. Ainda, considerando que a contumácia caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, representado pela oposição maliciosa à execução pelo emprego de meios artificiosos e resistência injustificada à execução, nos termos do art. 774, incisos II e IV, do CPC, atitudes que não podem remanescer sem punição, com fulcro no parágrafo único do mesmo dispositivo, como medida assecuratória, pela eventualidade do descumprimento imponho ao Depositário, como pessoa física, MULTA DIÁRIA correspondente a 5% do valor do bem apurado na última avaliação constante dos autos corrigida monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião do cálculo (Resolução CJF nº 267/2013 e sucessoras), contados a partir do vencimento do prazo anteriormente fixado, tudo sem prejuízo de eventual majoração, a ser revertida em favor do Arrematante. Restituído o mandado sem cumprimento à intimação, desde logo determino a inclusão do Depositário no polo passivo da Execução, a fim de responder pela multa fixada e pela dívida executada até o montante do valor de avaliação do veículo atualizado. Expeça-se, com premência, aditamento à carta precatória (ID 73688066), com a solicitação ao d. Juízo Deprecado para que faça cumprir a presente decisão em todos os seus termos, com a máxima celeridade. 2. IDs 53192458, 53192460 e 64889079 – Oficie-se ao PAB-CEF local a fim de que recolha, em guia própria, as custas da arrematação, nos termos da Resolução PRES nº 138, de 6 de julho de 2017, do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem assim para que transforme em pagamento definitivo o valor do depósito relativo ao sinal da arrematação, conforme o art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/98. 3. Cumpra-se a r. decisão ID 53216976, no que diz respeito ao levantamento das restrições incidentes sobre o veículo arrematado junto ao Sistema Renajud por conta desta Execução. 4. Ainda nos termos daquela r. decisão (ID 53216976), após a entrega do bem, oficie-se ao Detran para que, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, desvincule eventuais débitos incidentes sobre o veículo gerados anteriormente ao momento da entrega, os quais deverão ser exigidos do antigo proprietário, bem assim comuniquem-se aos Juízos interessados, com o encaminhamento de cópia da carta de arrematação e do termo de entrega, além de trasladar cópias desses documentos para eventuais execuções fiscais em trâmite neste Juízo, para que nelas se adotem as devidas providências. 5. IDs 165522282, 165522283, 165522284, 165522285, 165522286, 171629249, 171629250, 171630001, 171630002, 171630003 e 171630004 – EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a Executada acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, inclusive dos valores isoladamente considerados ínfimos, para os fins e os prazos do art. 854, §§ 2º, 3º, 4º e 5º do CPC, notadamente para eventual arguição prevista no § 3º. 6. IDs 242545074 e 245186591 – Vista à Exequente acerca do resultado negativo das hastas públicas recentes. 7. Sem prejuízo de todo o determinado, aguarde-se a realização das próximas hastas públicas designadas (ID 98413196). 8. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES - SP121853, GERALDO CESAR LOPES SARAIVA - SP160510 DESPACHO-MANDADO Considerando-se a realização da 241ª, 245ª e 239ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/), ficam designadas as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial em relação aos bens penhorados (Num. 24900817 - Pág. 35/38 e Num. 24900821 - Pág. 12/15), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ªRegião, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 241ª Hasta Pública Unificada. Dia 26/04/2021, lances até às 11h, para a primeira praça. Dia 03/05/2021, lances até às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 241ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 245ª Hasta Pública Unificada. Dia 14/06/2021, lances até às 11h, para a primeira praça. Dia 21/06/2021, lances até às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 245ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 249ª Hasta Pública Unificada. Dia 16/08/2021, lances até às 11h, para a primeira praça. Dia 23/08/2021, lances até às 11h, para a segunda praça. Os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003469-07.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente vistos em <http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/>. O acolhimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á aproximadamente 10 dias antes da data agendada para o 1º leilão, e após essa data, o sistema acolherá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital da hasta. Promova a Secretaria a pesquisa de restrições no sistema Renajud acerca do(s) veículo(s) levado(s) a leilão. Comunique-se desta decisão eventuais Juízos interessados e, ainda, as pessoas descritas no art. 889 do CPC. Sem prejuízo, informe a exequente o valor atualizado da dívida executada nestes autos. Em se tratando de expediente de cunho preparatória a medida executiva (atos necessários a efetivação do leilão), nos termos do art. 378, §1°, do Provimento CORE 01/2020 c/c resposta n° 6078232/2020, PROCEDA O ANALISTA JUDICIÁRIO EXECUTANTE DE MANDADO: A. A constatação, reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (Num. 24900817 - Pág. 35/38; Num. 24900821 - Pág. 12/15 e Num. 24900821 - Pág. 37/38), e intimação da parte executada, inclusive da hasta designada; CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO (GRAU DE PRIORIDADE 8) Frustrada a intimação de qualquer pessoa indicada nesta mandado, considerar-se-á(ão) intimado(s) por meio do edital de leilão, conforme art. 889, parágrafo único, do CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. AS PEÇAS PROCESSUAIS E AS INFORMAÇÕES QUANTO À DÍVIDA INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA PODERÃO SER VISUALIZADAS POR MEIO DO LINK http://web.trf3.jus.br/anexos/download/N4337E1776 PARTES E INTERESSADOS A SEREM INTIMADOS: ENZY - PET INGREDIENTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME - CNPJ: 11.052.025/0001-55 (EXECUTADO)-REPRESENTANTE LEGAL JOÃO MARCELO DOMINGUES (TEL. 99116-4255 OU 3289-1136) ENDEREÇOS: 1) RUA ZEFERINO SOARES BRANQUINHO, 1974, CENTRO, TARABAI/SP PRESIDENTE PRUDENTE/SP, DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

05/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(132)