Execução Fiscal 0010022-23.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0010022-23.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Baixa Definitiva

27/05/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 17:43

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:23

Trânsito em julgado

23/05/2022, 15:04

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CONSTRUPAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT - EPP S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0010022-23.2017.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de CONSTRUPAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT - EPP, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 09:43

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 17:20

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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