Procedimento do Juizado Especial Cível 0003038-20.2018.4.03.6321 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003038-20.2018.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 19:06

Trânsito em julgado

27/09/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:04

Publicação

16/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDWARD CALIXTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003038-20.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Trata-se de ação em que o autor objetiva o acréscimo de 25% sobre benefício previdenciário. Em 28/10/2021 foi noticiado o falecimento do autor, ocasião em que foi concedido prazo para eventuais interessados na habilitação no processo. Nada obstante a intimação do Advogado oficiante nos autos, não houve manifestação sobre habilitação na presente ação. Dessa forma, não havendo sucessores interessados no andamento processual, é razoável a extinção do feito. Ante o exposto, considerando o falecimento do autor e a ausência de manifestação dos sucessores no andamento processual, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 13 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDWARD CALIXTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003038-20.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Trata-se de ação em que o autor objetiva o acréscimo de 25% sobre benefício previdenciário. Em 28/10/2021 foi noticiado o falecimento do autor, ocasião em que foi concedido prazo para eventuais interessados na habilitação no processo. Nada obstante a intimação do Advogado oficiante nos autos, não houve manifestação sobre habilitação na presente ação. Dessa forma, não havendo sucessores interessados no andamento processual, é razoável a extinção do feito. Ante o exposto, considerando o falecimento do autor e a ausência de manifestação dos sucessores no andamento processual, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 13 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/03/2022, 10:50

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/03/2022, 09:46

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

14/03/2022, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 09:46

Conclusão (para julgamento)

13/03/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:04

Publicação

04/11/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDWARD CALIXTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A pesquisa ao CNIS traz a informação de falecimento da parte autora. Considerando o disposto no art. 51, V, da Lei n. 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003038-20.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se o advogado constituído em vida pela parte demandante para que, em 30 dias, manifeste-se a respeito de eventual habilitação de sucessores, atentando-se para o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/91. Fica ciente o(a) advogado(a) da necessidade de regularização da representação processual. Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Não havendo interesse na habilitação, tornem conclusos para extinção do feito. Intimem-se. SãO VICENTE, 28 de outubro de 2021. LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSO Juíza Federal

01/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Expedida/certificada (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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