Procedimento Comum Cível 5000335-67.2018.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000335-67.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 17:46

Trânsito em julgado

22/08/2024, 17:46

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIO GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTYA CRISTINA CONFELLA - SP225208 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a notícia dos pagamentos e nada mais sendo requerido pelas partes, julgo EXTINTO o feito nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Tudo cumprido e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença que não se submete à remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal Substituta Assinado Digitalmente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000335-67.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 20:05

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIO GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTYA CRISTINA CONFELLA - SP225208 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 324527603: Ciência ao INSS quanto ao cumprimento informado pelo banco. Sem prejuízo, informe o I. patrono,no prazo de 10 (dez) dias, sobre aliquidação do alvará expedido nos presentes autos. Comprovada aliquidaçãoou no silêncio, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. São Carlos, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000335-67.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 06:18

Mero expediente

09/05/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIO GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTYA CRISTINA CONFELLA - SP225208 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000335-67.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIO GABRIEL DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referente a condenação do requerido a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade integral, desde a data do requerimento administrativo (20/03/2015), com o consequente pagamento das parcelas em atraso, nos parâmetros fixados naquela decisão (fls. 7/14 - ID 4974333). Interposto recurso de apelação, o v. acordão negou provimento ao recurso do INSS e à remessa oficial tida por interposta (ID 31928609). A ação transitou em julgado em 08/05/2020 (ID 31928625). O exequente deu início ao cumprimento de sentença com a apresentação de sua conta de liquidação do julgado, pugnando pelo pagamento total da quantia de R$ 154.176,77 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e de R$ 30.835,38 (Trinta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, que totalizam R$ 185.012,15 (cento e oitenta e cinco mil, doze reais e quinze centavos), atualizados até 06/2020, IDs 34592958 e 34592967 – resumo do cálculo). Citado nos termos do artigo 535 do CPC, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e anexou cálculo de liquidação no importe total de R$143.536,36, (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), atualizados até 06/2020 - IDs 38148449 e 38148450. Instado, o exequente reconheceu o excesso de execução na conta de liquidação apresentada, alegando erro material ante a ausência de abatimento das parcelas recebidas administrativamente a partir da DIP. O exequente, aponta, porém, que nos cálculos entabulados pelo executado, não foi observada a aplicação do índice de correção IPCA-e, conforme dispõe a Resolução 267/2013 do CJF (Manual de cálculos da Justiça Federal) – ID 44694838, conforme prescrito na decisão transitada em julgado. Ante a controvérsia, os autos foram remetidos à contadoria para conferência das contas apresentadas pelas partes, e em seu parecer, o setor especializado informou que os cálculos apresentados pelo executado estão em consonância com o julgado (ID 44968244). O exequente anuiu com o parecer da contadoria (ID 45618462), enquanto o executado não se manifestou. É o relatório. Decido. Considerando que o cálculo de liquidação apresentado pelo executado está em harmonia com a decisão transitada em julgado, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo INSS, fixando o valor da execução no importe total de R$143.536,36, (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), atualizados até 06/2020, de acordo com a conta liquidação apresentada no ID 38148450. Com fundamento do artigo 85, §s 1º e 2º do CPC, condeno a impugnada (exequente) ao pagamento de honorários de advogado em favor da parte executada (INSS), que arbitro em 10% sobre a diferença entre os cálculos das partes, pois os honorários devem ser calculados sobre o proveito econômico, anotando-se que exigibilidade do crédito NÂO se encontra suspensa, pois em que pese a gratuidade de justiça outrora deferida (fls 51/52 - ID 4974313), agora, tendo a receber mais de mais de 143 mil reais, a parte não é hipossuficiente para não arcar com os diminutos honorários ora fixados em execução. Expeça-se o necessário com base no cálculo acolhido - ID 38148450. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente).

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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