—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 170.303,11

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

AMAURI MATHEOS VALVERDE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMAURI MATHEOS VALVERDE em 20/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Sentença tipo C em 19/12/2025.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(42)