Embargos à Execução 5006273-74.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 54.697,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FABIO DE CAMPOS SEVERO

CPF

Autor

FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP 236901·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

OAB/BA 21602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

FABIO DE CAMPOS SEVERO

CPF

Autor

FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 22/07/2023

08/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2023, 13:34

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 22/07/2023

08/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 08:56

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 13:15

Sentença

•11/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2023, 13:34

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:00

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de impugnação

14/06/2022, 11:15

Recebida a emenda à inicial

12/06/2022, 06:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FABIO DE CAMPOS SEVERO CELULARES - ME, FABIO DE CAMPOS SEVERO Advogado do(a) EMBARGANTE: MONICA APARECIDA DATTI MICHELETTO - SP236901 Advogado do(a) EMBARGANTE: MONICA APARECIDA DATTI MICHELETTO - SP236901 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006273-74.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze), esclareça e comprove documentalmente, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade da Justiça: a) se é casado(a) ou vive em união estável; b) qual a profissão e renda bruta de seu cônjuge/companheiro(a), se o caso, inclusive mediante a juntada das declarações de imposto de renda pessoa física dos últimos 5 (cinco) anos; c) se possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com despesas excepcionais, descrevendo cada uma delas. d) A última declaração do imposto de renda, balancetes da empresa, suas demonstrações contábeis, documentos reveladores da existência de títulos protestados, execuções fiscais e ações trabalhistas, ou outros, a fim de comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade requerida (artigo 99, §2º do CPC e Súmula 481/STJ). Cumprida a determinação supra, abra-se conclusão para análise da gratuidade requerida (artigo 99, §2º do CPC).

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:56

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 18:36

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:36

Distribuído por dependência

19/10/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 11:41

Outros Documentos

•10/04/2023, 18:20

Outros Documentos

•10/04/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Despacho

•14/06/2022, 16:28

Despacho

•12/06/2022, 06:51

Despacho

•12/01/2022, 18:27

Despacho

•16/12/2021, 12:56