Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004431-88.2020.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.475,26

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALTAIR ROBERTO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALTAIR ROBERTO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:54

13/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALTAIR ROBERTO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTAIR ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004431-88.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:28

Expedição de Informação

08/02/2022, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 21:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de ALTAIR ROBERTO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:40

Expedição de Informação

19/01/2022, 11:37

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALTAIR ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “1) Ficam as partes cientificadas acerca do recebimento dos autos da Turma Recursal, bem como do prosseguimento do feito, com a execução e encaminhamento à APS/DJ, para cumprimento da decisão judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; 2) Com o cumprimento, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC, para elaboração dos cálculos de liquidação. 3) Retornando os autos, vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004431-88.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:27

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:26

Juntada de certidão de julgamento

12/01/2022, 17:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/08/2021, 11:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327009774

22/07/2021, 11:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327009774 - ALTAIR ROBERTO DA SILVA

22/07/2021, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013483 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013483 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6327013483 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327009774 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000258

20/07/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009774 - PRAZO CONTRARRAZÕES - RECURSO RÉU

19/07/2021, 14:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 13/07/2021 SENTENÇA2021/6327013483

13/07/2021, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327013483 - ALTAIR ROBERTO DA SILVA

13/07/2021, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6327013483 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000244

08/07/2021, 13:46

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6327013483

08/07/2021, 10:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013483 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 10:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/07/2021, 10:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327012297

23/06/2021, 16:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/04/2021, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327005530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2021, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327005530 - - (MANDADO) 2020/6327005530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6327005530 - Nº 2020/6327005530 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 16:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 13/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6327013963

13/11/2020, 13:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327013963 - ALTAIR ROBERTO DA SILVA

13/11/2020, 13:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6327013963 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000419

11/11/2020, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6327013963

10/11/2020, 16:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6327000189

14/10/2020, 09:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6327000189 - EXP. 2020/6327000381

13/10/2020, 09:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

09/10/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:27

Acórdão

•22/10/2021, 16:53

Acórdão

•20/10/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:28

Termo de audiência

•08/07/2021, 10:01

Despacho

•23/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:11