Execução Fiscal 0002668-49.2001.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO DE LUIZI JUNIOR
OAB/SP 52901
·
CPF
791.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (54)
Partes do Processo
(54)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 13:10
Juntada de ato ordinatório
26/01/2026, 13:10
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A
CNPJ
60.***.***.0001-20
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Reu
Juntada de certidão
23/01/2026, 17:37
Juntada de certidão
23/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:36
Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
04/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 16:41
Juntada de certidão
02/07/2025, 16:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 13:10
Juntada de ato ordinatório
26/01/2026, 13:10
Juntada de certidão
23/01/2026, 17:37
Juntada de certidão
23/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:36
Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2025, 16:08
Conclusos para julgamento
04/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 16:41
Juntada de certidão
02/07/2025, 16:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
30/01/2022, 01:45
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 17:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A CNPJ: 60.614.328/0001-20 [] DESPACHO Na tramitação em meio físico, estes autos estavam apensos aos autos nº 0002681-48.2001.4.03.6123. Diante disso, determino a reunião dos processos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Promova-se o apensamento destes autos supracitados, e o seu consequente sobrestamento. Traslade-se este despacho para os autos principais. Intimem-se. Bragança Paulista, 26 de novembro de 2021. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002668-49.2001.4.03.6123
13/01/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/01/2022, 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2022, 18:29
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 18:28
Juntada de certidão
12/01/2022, 18:28
Apensado ao processo 0002681-48.2001.4.03.6123
12/01/2022, 18:25
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021, 13:53
Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021, 05:12
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 19:52
Conclusos para despacho
26/11/2021, 17:35
Decorrido prazo de COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 01:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.
20/07/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
20/07/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 10:41
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 13:41
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
15/07/2021, 13:34
Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2021, 15:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/02/2021, 15:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
04/12/2020, 15:48
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017
25/11/2020, 16:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/11/2020, 15:51
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.151/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
12/07/2019, 11:51
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002681-48.2001.403.6123 - Prinipal
12/07/2019, 11:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/07/2019, 11:36
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)
06/03/2017, 13:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280020860 Complemento Livre:
03/03/2017, 09:08
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/03/2017, 08:48
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.106/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
27/06/2016, 10:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/12/2015, 08:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/11/2015, 16:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280015356 Complemento Livre:
02/10/2015, 11:40
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
26/08/2015, 13:50
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/08/2015 PedidoJF: 420-1/2015 Prot: 223150819000029
26/08/2015, 13:50
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2013: PACOTE: 2340
16/01/2013, 12:11
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.23/2013 (1a. Vara)
11/01/2013, 15:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/04/2012, 06:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/02/2012, 09:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO TRF 3 REGIAO
17/02/2012, 15:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/03/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/01/2003, 09:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
31/01/2003, 09:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/01/2003, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/10/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/09/2002, 14:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/09/2002, 14:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/09/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/03/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/02/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/02/2002, 10:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/02/2002, 10:43
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/06/2001, 14:29
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 13:10
Sentença
•
24/09/2025, 11:02
Sentença
•
14/09/2025, 16:08
Despacho
•
12/01/2022, 18:28
Despacho
•
26/11/2021, 19:52
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 10:41
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 13:41