Execução Fiscal 0542755-12.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0542755-12.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, FERNANDO MARTINS PIZO, LUIZ PIMENTA DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO CORDEIRO DA LUZ - SP138158, JOSEMAR ANTONIO BATISTA - SP155362, LUCIANO CORDEIRO ALLI - SP146279, SAUL CORDEIRO DA LUZ - SP21800, SELMA DE AQUINO E GRACA - SP107450 D E S P A C H O Ciência à executada do ofício do CRI. Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Int. SãO PAULO, 4 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0542755-12.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 13:02

Mero expediente

05/10/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 12:42

Trânsito em julgado

01/08/2022, 15:10

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, FERNANDO MARTINS PIZO, LUIZ PIMENTA DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSEMAR ANTONIO BATISTA - SP155362, LUCIANO CORDEIRO ALLI - SP146279, FERNANDO CORDEIRO DA LUZ - SP138158, SELMA DE AQUINO E GRACA - SP107450, SAUL CORDEIRO DA LUZ - SP21800 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0542755-12.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Adotem-se as medidas necessárias para o levantamento da constrição que recaiu sobre os imóveis de matrículas n. 50.311/50.312/50.313 e 38.253 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 13:09

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 11:41

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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