Apelação / Remessa Necessária 0001893-62.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001893-62.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o silêncio das partes, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANGELO SIMONATO SUCESSOR: EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO, PAULO SERGIO SIMONATO Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do pagamento do saldo residual, requeiram os sucessores o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 16 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANGELO SIMONATO SUCESSOR: EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO, PAULO SERGIO SIMONATO Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Digam as partes, em 05 dias, se efetuaram o levantamento dos alvarás. Silente, dê-se baixa na tarefa "Aguardando Levantamento", após, ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 SUCEDIDO: ANGELO SIMONATO SUCESSOR: EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO, PAULO SERGIO SIMONATO Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 20 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANGELO SIMONATO SUCESSOR: EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO, PAULO SERGIO SIMONATO Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 20 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANGELO SIMONATO SUCESSOR: EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO, PAULO SERGIO SIMONATO Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação realizado pelos sucessores do Senhor ANGELO SIMONATO. O art. 112, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que as diferenças não recebidas em vida pelo segurado só serão pagas aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No presente caso, observa-se que não há habilitados à pensão morte, o que torna necessária a presença de todos os herdeiros na relação processual. (id. 303301127) Por sua vez, compulsado o presente feito (certidão de óbito – id. 292550726), verifico que o autor era viúvo e tinha 3 filhos. Assim, ante a ausência de sucessores habilitados à pensão por morte, a presente habilitação foi pleiteada na forma prevista no artigo 1829, do CC. Diante o exposto, DEFIRO a habilitação dos filhos EDISON SIMONATO, ROSANGELA SIMONATO e PAULO SÉRGIO SIMONATO. Proceda a Secretaria às devidas anotações no sistema PJE. Considerando o pagamento parcial do valor requisitado no PRC 20210128223, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos sucessores processuais, na proporção 1/3. Noticiada a liquidação dos alvarás, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento do saldo residual. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 19 de outubro de 2023.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para o prosseguimento do feito, determino que o patrono da parte autora apresente, no prazo de 30 dias: a) certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte; Após o cumprimento, tornem conclusos para apreciação do pedido de habilitação. No silencio, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do titular do direito, o precatório transmitido ao tribunal foi colocado à ordem deste Juízo, conforme se verifica dos documentos encaminhados pelo TRF - Setor de Precatórios. Assim, determino ao patrono da parte autora que proceda à habilitação dos herdeiros do “de cujus”, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da certidão ID 98539790, pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham à conclusão para transmissão das requisições cadastradas ao e. TRF da 3ª Região. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s); SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que as partes não apresentaram recurso contra a decisão id. 45443776. Assim, informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório atinente à verba principal e ofício requisitório de pequeno valor quanto aos honorários sucumbenciais, conforme cálculo homologado decisão supramencionada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 1 de junho de 2021.

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELO SIMONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALEXANDRE ABREU - SP160397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aceitei a conclusão em 18.02.2021. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 28500733 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial (id. 37293641). Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão. Decorrido o prazo para eventuais recursos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001893-62.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a CEAB-DJ para revisão do benefício de acordo com o cálculo acima homologado. Intimem-se SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021.

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2017, 15:08

Reativação

22/06/2017, 12:27

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Reativação

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