Execução Fiscal 5000124-91.2019.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 5000124-91.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 13:48

Mero expediente

07/05/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 10:35

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: DEBORAH CRISTINA ANDRADE DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: HERBERT DAVID - SP215120 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que fica a PARTE EXECUTADA intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais (id. 298507902), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União, nos termos da r. sentença de id. 278964374. ASSIS, 21 de agosto de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000124-91.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

22/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:33

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:09

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: DEBORAH CRISTINA ANDRADE DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: HERBERT DAVID - SP215120 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme pleito do Conselho exequente (petição do ID nº 276457590), JULGO EXTINTA a presente execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000124-91.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). A devolução de eventuais valores pagos a maior por conta do acordo celebrado administrativamente (petição do ID 43367620), deverá ser buscada por essa via. Oportunamente, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais finais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

21/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: DEBORAH CRISTINA ANDRADE DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: HERBERT DAVID - SP215120 Valor da dívida: R$3,277.90 Nome: DEBORAH CRISTINA ANDRADE DE PAULA Endereço: Rua Padre Gusmões, 184, - até 610/611, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19806-080 DESPACHO 1. ID. 43367320: providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados nos autos via sistema SISBAJUD para uma conta a ordem deste Juízo junto à agência da CEF deste Fórum, indicados no Detalhamento de Ordem judicial de Bloqueio de Valores (ID 32021751). 2. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000124-91.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão dos valores penhorados em renda definitiva a seu favor. Na oportunidade, deverá apresentar o débito atualizado do saldo remanescente da dívida, considerando os valores já pagos pela executada, a título da primeira parcela do acordo firmado nos autos, e dos honorários advocatícios. 3. Após, oficie-se à Agência da Caixa Econômica Federal – Posto PAB deste Fórum Federal de Assis/SP solicitando as providências necessárias para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a transferência dos respectivos valores vinculados a este feito, acima mencionados, com a finalidade de conversão em renda a favor do exequente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, observando-se os valores indicados pela parte credora do saldo remanescente do débito. 4. Comprovada a transação bancária, intime-se o exequente o se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de ofício à referida instituição bancária. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

12/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(58)

legal