Execução Fiscal 0000352-59.2016.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000352-59.2016.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Por decisão judicial

05/06/2024, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000352-59.2016.4.03.6116. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA MALTA LTDA, CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202, EDUARDO MARCONDES FERRAZ - SP407200, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, FLAVIO SARTORI - SP24628, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632, RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCONDES FERRAZ - SP407200, FLAVIO SARTORI - SP24628, RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270 Valor da dívida: RR$ 3.793.474,27 Nome: CERVEJARIA MALTA LTDA Endereço: desconhecido Nome: CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA Endereço: Rua Benedito Spinardi, 1187, - de 1102/1103 ao fim, Jardim Europa, ASSIS - SP - CEP: 19815-110 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000352-59.2016.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: fa4baae6-77ad-40b8-9712-5f458ba93784 DESPACHO ID. 303371583: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000352-59.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/ Defiro o pedido. 1. Determino a suspensão do presente feito, e do curso do prazo prescricional, até o encerramento do processo de falência de nº 1004446-24.2019.8.26.0047, em trâmite perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, nos termos dos artigos 6º e 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005. 2. Caberá à exequente acompanhar o desfecho do processo de falência junto ao juízo Estadual, e manifestar-se em prosseguimento, independentemente de nova intimação. 3. ID. 301367829: intime-se a massa falida, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s) Eduardo Marcondes Ferraz, OAB/SP 407.200, Flávio Sartori, OAB/SP 24.628, e Rodrigo Eduardo Ferreira, OAB/SP 239.270, a, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual no presente feito. 4. Sobresteja-se o feito em arquivo, até ulterior provocação. 5. Providencie a Secretaria junto ao sistema PJE a exclusão dos advogados indicados na petição de id. 301367829, pela renúncia dos ilustres causídicos ao mandato de representação processual. 6. Quanto aos honorários advocatícios proporcionais, se for o caso, poderão ser destacados nos autos após decisão final, conforme termos de contrato celebrado entre as partes, ou anuência da executada. Caberá ao interessado indicar o percentual devido. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

Expedida/certificada

28/02/2024, 10:48

Mero expediente

20/02/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 16:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 10:27

Mero expediente

20/09/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 09:55

Mero expediente

28/06/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:19

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:36

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:25

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 01:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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