Remessa Necessária Cível 0006897-80.2012.4.03.6183 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0006897-80.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) SENTENCIADO EM INSPEÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 23 de maio de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 4 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 29 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183 Trata-se de execução de julgado em que o patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 54123065) nos respectivos percentuais de 20% em favor da sociedade de advogados indicada. Int. São Paulo, 23 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Doc. 52283008: dê-se ciência às partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias. Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pela exequente, homologo a conta de doc. 45272157, no valor de R$43.442,16, atualizado até 02/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; c) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 5 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) a fim de que cumpra a obrigação de fazer concernente à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, considerando o cálculo ofertado pela parte autora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183 intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Int. São Paulo, 12 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA ROSALY MORATO MASTROROCCO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813, MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora, ora exequente, para promover a correta instrução dos presentes autos virtuais nos termos do artigo 10 da Res. 142/2017, com a inserção das demais peças dos autos originários em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do presente. São Paulo, 4 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006897-80.2012.4.03.6183

05/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2019, 12:29

Trânsito em julgado

20/02/2019, 11:12

Publicação

20/02/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 08:31

Recebimento

18/02/2019, 15:32

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 00:00

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