Apelação Cível 0007168-89.1999.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0007168-89.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo "B" S E N T E N Ç A: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ajuizou o presente cumprimento de sentença em face da UNIÃO. Intimada, a União concordou com os valores apurados pelo exequente. Foi expedido o oficio requisitório e acostado aos autos o extrato de pagamento. Cientificado do pagamento, o exequente requereu a expedição de ofício de transferência eletrônica, o que restou indeferido, visto que o numerário se encontrava a disposição do beneficiário. Cientificado, o exequente nada mais requereu. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento das quantias devidas, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 25 de julho de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007168-89.1999.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id. 243037003: Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência eletrônica, visto que os valores não se encontram à ordem do juízo, mas sim liberados em favor do beneficiário. Destaco que a flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), permite o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, viabilizando o levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos regularmente constituídos nos autos. Comprovado o levantamento dos valores requisitados e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 8 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241562079, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 14 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de junho de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância expressa da União (id 54887704) com os valores apurados pelo exequente (id 47878399), expeçam-se os requisitórios, dando-se ciência às partes previamente a transmissão. Int. Santos, 7 de junho de 2021 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação do ente público ou sendo parcial a impugnação (art. 535, § 3º e § 4º, CPC), expeça-se ofício requisitório da quantia incontroversa, em favor dos respectivos beneficiários, observando-se o disposto na Resolução n. 405/2016, afastada, porém, a possibilidade de compensação, consoante decidido pelo STF na ADI nº 4357 e nº 4425. Nessa hipótese, desde logo faculto ao exequente informar, antes da expedição do requisitório, se há despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. Santos, 13 de abril de 2021.

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A, RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeira a autora o que de seu interesse em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Silente, arquivem-se. Int. Santos, 24 de fevereiro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP36710, PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221, CELSO WEIDNER NUNES - SP91780, CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE - SP182760 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando tratar-se de digitalização de autos físicos, 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 0007168-89.1999.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, em 10 (dez) dias. Int.. Santos, 9 de fevereiro de 2021.

11/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2016, 12:07

Reativação

14/06/2016, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2016, 15:32

Petição (Resposta)

03/02/2016, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2016, 08:35

Petição (Agravo em recurso especial)

05/12/2015, 13:11

Remessa (outros motivos)

17/11/2015, 19:13

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 00:00

—