Apelação / Remessa Necessária 0004806-75.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004806-75.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 321575110: tendo em vista a retificação dos dados bancários, reexpeça-se o ofício de transferência do crédito principal (ID 299133907) para a conta de seu beneficiário, conforme requerido. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID300611791: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito contratual oriundo do pagamento do PRC 20220049925 (ID299133907) para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 295678286: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência do crédito principal oriundo do pagamento do PRC 20220049925 (ID299133907) para a conta de seu respectivo beneficiário, devidamente indicada nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, a efetivação da transação. Quanto ao crédito dos honorários contratuais, cumpra-se o disposto na decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, nos autos do processo n. 0003746-91.2014.4.03.6133, determinando o levantamento da penhora, ante o caráter alimentar do crédito. Diante disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados bancários do beneficiário da referida verba, para fins de expedição do ofício de transferência. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Quanto ao crédito principal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente os dados bancários do titular ou de seu advogado, com procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, para fins de transferência do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, nos autos do processo n. 0003746-91.2014.4.03.6133, informando que o crédito destacado ao patrono Gerônimo Rodrigues a título de honorários contratuais no PRC 20220049925 (ID295020040) perfaz o total de R$ 30.367,48 (trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para 30/05/2023 e encontra-se à disposição deste Juízo para as providências cabíveis. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Quanto ao crédito principal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente os dados bancários do titular ou de seu advogado, com procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, para fins de transferência do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, nos autos do processo n. 0003746-91.2014.4.03.6133, informando que o crédito destacado ao patrono Gerônimo Rodrigues a título de honorários contratuais no PRC 20220049925 (ID295020040) perfaz o total de R$ 30.367,48 (trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para 30/05/2023 e encontra-se à disposição deste Juízo para as providências cabíveis. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão à ordem do Juízo do ofício requisitório n. 20220049925 (ID 20220073022), tendo em vista penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão proferida nos autos de execução fiscal n. 0003746-91.2014.4.03.6133 em trâmite na 1. Vara Federal de Mogi das Cruzes (ID262396739). Após, se em termos, aguarde-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55086500. São Paulo, 14 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 47480943, no valor de R$ 90.943,06 (noventa mil, novecentos e quarenta e três reais e seis centavos), para fevereiro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HONORIO LEITE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004806-75.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/04/2021, 00:00

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•18/07/2024, 00:00

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