Execução Fiscal 5006810-66.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006810-66.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:29

Mero expediente

13/01/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIPROP EMBALAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO SANCHEZ RAMOS - SP204121 DESPACHO Tendo em vista o alegado na manifestação de id. 344295524, bem como as informações contidas no anexo, PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006810-66.2017.4.03.6182 intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos documentação comprobatória atualizada sobre as circunstâncias financeiras da empresa dos últimos 3 (três) meses (agosto, setembro e outubro de 2025). Cumpra-se. Intime-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:11

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:27

Mero expediente

11/04/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:18

Petição (Pedido de reconsideração)

01/11/2024, 15:43

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIPROP EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SANCHEZ RAMOS - SP204121 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006810-66.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção fiscal ajuizada pela(o) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face de POLIPROP EMBALAGENS LTDA. A executada requer (ID 303079025) a suspensão, bem como a revisão da da penhora de percentual sobre o faturamento da Poliprop, diante do julgamento do Tema 769 do C. Superior Tribunal de Justiça. Alega que Antonio Corteze Sobrinho não é sócio nem administrador da empresa, como também não é representante legal, não reunindo condições de ser fiel depositário, devendo, desde logo, ser rechaçado por completo tal mister. Renova a oferta de bens descritos nos ID 12562483, ID 12562486 e ID 12562493. ID 327471334. A exequente se manifestou, requerendo o prosseguimento do feito, com intimação da executada, para que promova a juntada aos autos dos últimos três balancetes da sociedade. Protestou pela manutenção de Antonio Corteze Sobrinho como depositário, nos termos do § 2º do art. 866 do CPC. Pede que a executada junte aos autos comprovante do crédito informado nomeado à penhora. É a síntese do necessário. Decido. Proceda a executada, no prazo de 15(quinze) dias, a juntada dos últimos três balancetes da empresa, assinado por contador constituído, bem como forneça os dados do depositário representante da empresa ou, na ausência, do funcionário responsável para recebimento da intimação da penhora sobre o faturamento. Prosseguindo. Em ID 12686104, foi indeferido o oferecimento de bens de ID 12562483, ID 12562486 e ID 12562493, incluindo a penhora sobre o crédito ofertado pela executada. Todavia, considerando o pedido da exequente, determino que a executada apresente, no mesmo prazo acima assinalado, comprovante do crédito informado nomeado à penhora. Após a intimação da penhora sobre faturamento, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2024.

15/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 19:55

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIPROP EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SANCHEZ RAMOS - SP204121 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006810-66.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção fiscal ajuizada pela(o) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face de POLIPROP EMBALAGENS LTDA. A executada requer (ID 303079025) a suspensão, bem como a revisão da da penhora de percentual sobre o faturamento da Poliprop, diante do julgamento do Tema 769 do C. Superior Tribunal de Justiça. Alega que Antonio Corteze Sobrinho não é sócio nem administrador da empresa, como também não é representante legal, não reunindo condições de ser fiel depositário, devendo, desde logo, ser rechaçado por completo tal mister. Renova a oferta de bens descritos nos ID 12562483, ID 12562486 e ID 12562493. ID 327471334. A exequente se manifestou, requerendo o prosseguimento do feito, com intimação da executada, para que promova a juntada aos autos dos últimos três balancetes da sociedade. Protestou pela manutenção de Antonio Corteze Sobrinho como depositário, nos termos do § 2º do art. 866 do CPC. Pede que a executada junte aos autos comprovante do crédito informado nomeado à penhora. É a síntese do necessário. Decido. Proceda a executada, no prazo de 15(quinze) dias, a juntada dos últimos três balancetes da empresa, assinado por contador constituído, bem como forneça os dados do depositário representante da empresa ou, na ausência, do funcionário responsável para recebimento da intimação da penhora sobre o faturamento. Prosseguindo. Em ID 12686104, foi indeferido o oferecimento de bens de ID 12562483, ID 12562486 e ID 12562493, incluindo a penhora sobre o crédito ofertado pela executada. Todavia, considerando o pedido da exequente, determino que a executada apresente, no mesmo prazo acima assinalado, comprovante do crédito informado nomeado à penhora. Após a intimação da penhora sobre faturamento, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2024.

15/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Publicação

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