Execução de Título Extrajudicial 5000535-37.2019.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000535-37.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:12

Trânsito em julgado

22/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

10/05/2022, 18:30

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - MG184036, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, ROBERTO RAMMERT NETO, SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que as partes já convencionaram entre si o pagamento na esfera administrativa. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000535-37.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). Após, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, ROBERTO RAMMERT NETO, SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Valor da dívida: R$207,259.56 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP Endereço: RUA CAMBARA, 541, DISTRITO INDUSTRIAL, TARUMã - SP - CEP: 19820-000 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO Endereço: RUA CAPITAO ASSIS, 1251, - de 922/923 a 1500/1501, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19800-062 Nome: SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Endereço: RUA CLAUDE MONET, 55, RENASCENCE RESIDENCIAL, ASSIS - SP - CEP: 19815-713 DESPACHO ID. 187246203: prejudicado o pedido. Nos autos já foi proferida sentença de extinção pelo pagamento da dívida, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (id. 58622149). Custas finais recolhidas (id. 187001521). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, e remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000535-37.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2021, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, ROBERTO RAMMERT NETO, SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Valor da dívida: R$207,259.56 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP Endereço: RUA CAMBARA, 541, DISTRITO INDUSTRIAL, TARUMã - SP - CEP: 19820-000 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO Endereço: RUA CAPITAO ASSIS, 1251, - de 922/923 a 1500/1501, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19800-062 Nome: SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Endereço: RUA CLAUDE MONET, 55, RENASCENCE RESIDENCIAL, ASSIS - SP - CEP: 19815-713 DESPACHO 1. ID. 64890101: o executado efetuou o ressarcimento das custas desembolsadas pela Caixa Econômica Federal (id. 19493007). Porém, o montante refere-se a 0,5% (meio por cento) do valor da causa, no limite da tabela vigente. Resta pendente, o recolhimento de mais 0,5% (meio por cento), a fim de integralizar o total de 1% (um por cento) devido. 2. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000535-37.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se o executado a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do restante das custas finais, no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. 3. Após, cumpra-se a r. Sentença (id. 58622149). Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

03/12/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2021, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2021, 15:25

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - MG184036, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, ROBERTO RAMMERT NETO, SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Valor da dívida: R$207,259.56 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP Endereço: RUA CAMBARA, 541, DISTRITO INDUSTRIAL, TARUMã - SP - CEP: 19820-000 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO Endereço: RUA CAPITAO ASSIS, 1251, - de 922/923 a 1500/1501, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19800-062 Nome: SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Endereço: RUA CLAUDE MONET, 55, RENASCENCE RESIDENCIAL, ASSIS - SP - CEP: 19815-713 DESPACHO 1. ID. 55554542: a proposta de acordo válida apenas até 30/06/2021 está prejudicada pelo esgotamento do prazo para adesão da parte executada. Para a obtenção de nova proposta, caberá à parte executada envidar esforços diretamente perante a parte exequente, independentemente de intervenção judicial. São necessárias mais tratativas diretas entre as partes. O executado apresentou sua proposta no patamar de 10% (dez por cento) do valor da dívida (id. 49037742). E a exequente, intimada, indicou a proposta da área gestora no valor aproximado de 30% (trinta por cento) do débito, a ser acrescido, ainda, de custas e honorários advocatícios (id. 55554542). Portanto, não houve consenso entre as partes. Afronta a economia e a celeridade processuais buscar o estabelecimento desse consenso mediante sucessivas petições das partes. A qualquer tempo, poderão ambas as partes manifestar perante este Juízo a intenção de conciliar. E, nesse caso, caberá a este Juízo conduzir audiência de conciliação em modo presencial ou virtual, a depender as condições sanitárias no momento da realização da audiência de conciliação. 2. ID. 42994971: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; d) A parte executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta precatória ou mandado, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000535-37.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO parcialmente o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. 3. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome de ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.776.247/0001-92, ROBERTO RAMMERT NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 110.675.078-09, e SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT, inscrita no CPF/MF sob nº 127.932.248-98, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 4. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome dos executados, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 5. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome dos executados, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. 6. Após, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 7. INDEFIRO a pesquisa através do sistema ARISP, porquanto a consulta de bens imóveis de propriedade da parte executada pode ser obtida diretamente pela exequente junto aos órgãos respectivos. Nesse aspecto, cumpre destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. 8. No silêncio, ou não sendo localizados bens dos devedores, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. 9. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de MANDADO DE (INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO), observando-se, no que couber, as disposições contidas na Portaria Assi-01V n° 19, de 26 de março de 2020. 10. Considerando as restrições impostas referentes ao combate à disseminação do novo coronavírus, sobrevindo os dados necessários de comunicação, a intimação poderá ser realizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou telefone ou e-mail, caso necessário. Principalmente, se o(a) executado(a) informar que faz parte do grupo de risco. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP, ROBERTO RAMMERT NETO, SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCY VARA NETO - SP263848 Valor da dívida: R$207,259.56 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO ASSIS - EPP Endereço: CAMBARA, 541, DIS INDUSTRIAL, TARUMã - SP - CEP: 19820-000 Nome: ROBERTO RAMMERT NETO Endereço: RUA CAPITAO ASSIS, 1251, - de 922/923 a 1500/1501, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19800-062 Nome: SELMA REGINA DE FREITAS FIGUEIREDO RAMMERT Endereço: RUA CLAUDE MONET, 55, RENASCENCE RESIDENCIAL, ASSIS - SP - CEP: 19815-713 DESPACHO 1. ID. 43013946: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000535-37.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, poderá apresentar proposta de transação independentemente da realização de audiência para esse fim. Ou indicar à parte executada os meios necessários de contato para o acordo na esfera administrativa. 2. Intimem-se os executados, na pessoa de seu defensor constituído, a, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do interesse manifestado (id. 43013946), apresentar sua proposta do acordo, conforme suas condições financeiras, para análise da parte contrária. Para tanto, não há necessidade de designação de audiência de conciliação. Ainda mais, nesse momento, que se intensificam as medidas restritivas de isolamento social por conta da pandemia. No caso, mesmo que as audiências possam ser realizadas de forma virtual, muitas das vezes, o servidor tem que se deslocar até o Fórum para os ajustes e monitoramento dos equipamentos de conexão. 3. Apresentadas eventuais propostas de transação, intime-se a parte contrária a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Inclusive, para analise do pedido (id. 42994971). Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

10/05/2021, 00:00

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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