Execução Fiscal 0000013-81.2008.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000013-81.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KARONY PAINEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA - SP214348, LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA - SP208670 Valor da dívida: R$125,461.47 Nome: KARONY PAINEIS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/OFÍCIO 1. ID. 58614222: oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP solicitando a anotação do cancelamento da penhora da matrícula nº 43.484 (AV-3/M-43.484), indicada no ofício de nº 215/2009 (id. 41557177, f. 51). As custas e os emolumentos cartorários ficarão a carga da parte executada. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos (id. 41557177, f. 51 e id. 57233770) e da certidão de trânsito em julgado. 2. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000013-81.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Intime-se a executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a entrega do presente despacho/ofício junto ao respectivo Cartório (CRI/Assis) para o cancelamento da penhora anotada na matrícula nº 43.484, vinculada à presente execução fiscal de nº 0000013-81.2008.403.6116. O documento poderá ser impressa via PJE, juntamente com os anexos de instrução. 3. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. 4. Decorrido o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de ofício ao Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

14/03/2022, 11:43

Mero expediente

25/02/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 14:04

Publicação

20/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KARONY PAINEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA - SP214348, LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA - SP208670 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora formalizada à fl. 41 do ID nº 41557177 e desonerada a depositária do seu encargo. Expeça-se o necessário, notadamente ao órgão competente para a baixa. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000013-81.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). Atendidas as determinações supra e com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

19/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2021, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 17:14

Conclusão (para julgamento)

04/07/2021, 11:05

Ato ordinatório

04/05/2021, 11:09

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(58)