Execução Fiscal 0074048-03.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0074048-03.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 20:11

Por decisão judicial

21/05/2024, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTMAN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME, ALTMAN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição do feito em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Provimento CJF3R Nº 78/2023, de 19/10/2023). ID 302343305: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074048-03.2011.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Reiterações do pedido de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:56

Mero expediente

06/12/2023, 19:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 13:30

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:57

Mero expediente

26/09/2023, 14:22

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 13:56

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:27

Mero expediente

09/08/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTMAN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME, ALTMAN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 D E S P A C H O Cumpra-se o determinado às fls. 184/5 dos autos físicos, observando as novas diretrizes: a) Em caso de bloqueio de valores excedentes, proceda-se ao imediato desbloqueio, consultando-se o valor atualizado do débito, quando possível, mantendo-se preferencialmente os valores junto a instituições financeiras públicas. b) Fica desde logo deliberado que valores eventualmente impenhoráveis, denunciada essa natureza, serão compensados com os montantes desbloqueados não imunes à penhora. c) Tratando-se de ativos financeiros de pequena monta: para valores acima de R$ 200,00 (duzentos reais), proceda-se a transferência. Valores inferiores ao estabelecido deverá ser desbloqueado, nos termos do art. 836 do CPC e Lei nº 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074048-03.2011.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do CPC, sendo o caso. Na ausência de valores bloqueados, intime-se o Exequente nos termos da disposição contida no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e em conformidade ao precedente vinculante, REsp n. 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 16.10.2018. A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre créditos e débitos ou outras semelhantes. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/ CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). Intime-se. SãO PAULO, 14 de julho de 2021.

27/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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