Execução Fiscal 5016777-33.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016777-33.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO JULIO DOS SANTOS - SP174051 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484 DESPACHO ID 468382643: Tendo em vista que a executada não efetuou o recolhimento das custas processuais, expeça-se o necessário e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para sua inscrição como dívida ativa da União. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016777-33.2020.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:03

Trânsito em julgado

17/11/2025, 17:04

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO JULIO DOS SANTOS - SP174051 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016777-33.2020.4.03.6182 Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O(a) Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. Recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, proceda a Exequente à baixa junto ao CADIN dos débitos da Executada referentes a este feito. P. I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270, ROGERIO JULIO DOS SANTOS - SP174051, SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484 D E S P A C H O Manifeste-se a Exequente sobre a alegação de quitação do débito. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016777-33.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:20

Mero expediente

17/07/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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