Execução Fiscal 0056179-71.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056179-71.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R.D. CLINICA DENTARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - SP115449 DESPACHO Id 510311412: em atenção ao requerimento do executado, a parte exequente informa a imputação dos valores transformados em pagamento às inscrições que embasam o presente feito, comprovando mediante documentação juntada aos ids 5370686 e 537068676. Assim sendo, superada a pendência, ante a existência de acordo noticiado pelas partes, SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056179-71.2004.4.03.6182

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:45

Expedida/certificada

07/01/2026, 20:20

Mero expediente

07/01/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 10:01

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:33

Mero expediente

23/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 09:33

Publicação

03/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R.D. CLINICA DENTARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - SP115449 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056179-71.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Após cumprimento pela CEF da determinação de conversão total em favor da exequente do montante dos depósitos efetivados nos autos, consoante IDs 264138393 e 278435560, a União informou que “os valores convertidos em renda, constantes dos documentos de ID nº 278435554 e 278435560, não foram imputados na dívida executada, uma vez que, no momento em que a União fora intimada da conversão (19/04/2023), o crédito estava com a exigibilidade suspensa, em virtude da transação excepcional da dívida executada, promovida pela executada em 28/04/2022”, reiterando o pedido de suspensão deste feito pelo parcelamento (ID 322238380). Intimada, a executada requer, em síntese, a dedução do valor que foi convertido em renda das parcelas vincendas do parcelamento, conforme petição de ID 341698003. Assim, com estribo nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a abertura de vista à parte exequente para que se manifeste acerca do pedido formulado pela executada (ID 341698003). Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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