Execução de Título Extrajudicial 5020798-12.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 156.553,56

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 12:17

Juntada de termo de remessa

12/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 21:52

Juntada de termo de remessa

01/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 12:17

Juntada de termo de remessa

12/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 21:52

Juntada de termo de remessa

01/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, PERCIO RODRIGUES PEREIRA, ATILA RODRIGUES PEREIRA D E S P A C H O ID nº 243156941: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020798-12.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, PERCIO RODRIGUES PEREIRA, ATILA RODRIGUES PEREIRA D E S P A C H O ID nº 64875989: Diante da não localização da executada nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020798-12.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel da parte requerida Paulistana Comercial de Produtos Alimentícios Eireli - EPP (CNPJ: 00.455.285/0001-55), Percio Rodrigues Pereira (CPF: 118.439.788-06) e Atila Rodrigues Pereira (CPF: 256.657.148-10). No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:20

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:43

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 17:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/09/2020, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:36

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 04:44

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 05:16

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:17

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de PAULISTANA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de PERCIO RODRIGUES PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 12:10

Conclusos para despacho

11/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:09

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/04/2020, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 11:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 15:27

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:08

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 14:42

Juntada de certidão

05/08/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:38

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:48

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 19:49

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2019, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 19:02

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:17

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2019, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:00

Publicado Intimação em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 22:03

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2018, 18:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2018, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2018, 16:37

Juntada de Petição de diligência

12/03/2018, 16:22

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2018, 16:22

Juntada de Petição de diligência

07/03/2018, 17:54

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:46

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:53

Juntada de certidão

22/02/2018, 10:50

Juntada de certidão

22/02/2018, 10:47

Expedição de Carta Precatória.

21/02/2018, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 10:11

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 22:15

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

26/01/2018, 17:03

Juntada de Certidão

26/01/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/12/2017, 12:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2017, 18:23

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 18:23

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 16:40

Outros Documentos

•25/07/2024, 15:38

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•12/01/2022, 18:33

Despacho

•28/06/2021, 17:43

Despacho

•10/03/2021, 19:25

Despacho

•14/07/2020, 15:59

Despacho

•14/07/2020, 14:46

Despacho

•11/06/2020, 12:10

Despacho

•06/04/2020, 11:30

Despacho

•25/10/2019, 18:49

Despacho

•17/07/2019, 18:38

Despacho

•04/07/2019, 19:49

Despacho

•27/03/2019, 19:02

Despacho

•22/02/2018, 18:46

Todos os documentos(16)

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•03/10/2024, 16:40

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