Execução Fiscal 0006369-91.2009.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0006369-91.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2022, 01:01

Por decisão judicial

22/07/2022, 01:01

Expedida/certificada

04/07/2022, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 D E S P A C H O Fica a executada INTIMADA, na pessoa do advogado do administrador judicial devidamente cadastrados junto ao sistema PJe, da penhora no rosto dos autos de ID 130660378 e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80). Transcorrido o prazo, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, aguarde-se oportuna manifestação das partes no arquivo sobrestado. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006369-91.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 D E S P A C H O Inicialmente, providencie-se a inclusão na autuação dos advogados da administradora judicial R4C Assessoria Empresarial LTDA, José Renato Camilotti, OAB 184.393/SP, e Fernando Ferreira Castellani, OAB 209.877/SP. Em outros processos em trâmite nesta subseção, a Fazenda Nacional peticionou desistindo de requerimentos anteriores de penhora no rosto de autos falimentares, a fim de formular pedidos consolidados de habilitação e restituição de todos os créditos da União em face das massas falidas. É o caso, e.g., das execuções fiscais 5008466-61.2018.4.03.6105 (MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A) e 0012740-32.2013.4.03.6105 (INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE EIRELI). Verifico no extrato de movimentação do processo 0043780-56.2011.8.26.0114 que em 23/10/2020 foi proferida a seguinte decisão “anote-se a reserva de crédito em favor da União (Fazenda Nacional), no valor de R$ 85.674.521,77. Nada obstante, deverá a credora apresentar, em 15 (quinze) dias, petição consolidada de habilitação de restituição do crédito tributário para posterior manifestação da Administradora Judicial”. (ID 46952295 – Pág. 3). Em 06/11/2020 as partes foram intimadas a se manifestar " acerca do pedido de restituição (art. 87, § 1º, da Lei 11.101/05) da Fazenda Nacional, processo digital nº. 1032030-25.2020.8.26.0114." Assim, abra-se nova vista à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se mantém o pedido de penhora no rosto dos autos falimentares. Havendo renúncia à penhora, determino desde já a remessa dos autos ao arquivo, de forma sobrestada, até o encerramento da falência, a ser oportunamente comunicado a este juízo pelas partes, independentemente de nova intimação. Dê-se ciência à administradora judicial por meio de publicação no Diário Eletrônico. Intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006369-91.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

12/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2021, 11:38

Mero expediente

11/03/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 01:03

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 15:12

Reativação

05/10/2020, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2020, 15:06

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 D E S P A C H O Inicialmente, providencie-se a inclusão na autuação dos advogados da administradora judicial R4C Assessoria Empresarial LTDA, José Renato Camilotti, OAB 184.393/SP, e Fernando Ferreira Castellani, OAB 209.877/SP. Em outros processos em trâmite nesta subseção, a Fazenda Nacional peticionou desistindo de requerimentos anteriores de penhora no rosto de autos falimentares, a fim de formular pedidos consolidados de habilitação e restituição de todos os créditos da União em face das massas falidas. É o caso, e.g., das execuções fiscais 5008466-61.2018.4.03.6105 (MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A) e 0012740-32.2013.4.03.6105 (INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE EIRELI). Verifico no extrato de movimentação do processo 0043780-56.2011.8.26.0114 que em 23/10/2020 foi proferida a seguinte decisão “anote-se a reserva de crédito em favor da União (Fazenda Nacional), no valor de R$ 85.674.521,77. Nada obstante, deverá a credora apresentar, em 15 (quinze) dias, petição consolidada de habilitação de restituição do crédito tributário para posterior manifestação da Administradora Judicial”. (ID 46952295 – Pág. 3). Em 06/11/2020 as partes foram intimadas a se manifestar " acerca do pedido de restituição (art. 87, § 1º, da Lei 11.101/05) da Fazenda Nacional, processo digital nº. 1032030-25.2020.8.26.0114." Assim, abra-se nova vista à exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se mantém o pedido de penhora no rosto dos autos falimentares. Havendo renúncia à penhora, determino desde já a remessa dos autos ao arquivo, de forma sobrestada, até o encerramento da falência, a ser oportunamente comunicado a este juízo pelas partes, independentemente de nova intimação. Dê-se ciência à administradora judicial por meio de publicação no Diário Eletrônico. Intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006369-91.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

12/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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