Monitória 5000474-30.2021.4.03.6142 - TRF3

Monitória 5000474-30.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 17:02

Trânsito em julgado

28/11/2023, 08:00

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: ELISA FAVERAO - ME, ELISA FAVERAO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000474-30.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio notícia de pagamento (ID 302340439). Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

16/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2023, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 12:58

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:06

Expedida/certificada

09/08/2023, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 09:52

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: ELISA FAVERAO - ME, ELISA FAVERAO D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Lins – Rua José Fava, 460, Junqueira, Lins/SP – tel. (14)3533-1999 MONITÓRIA (40) Nº 5000474-30.2021.4.03.6142 Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de ELISA FAVERAO - ME e ELISA FAVERAO, objetivando a constituição de título executivo, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil. Citada, a parte ré deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento do débito, deixando também de opor embargos ao mandado monitório. Ante o exposto, nos termos do art. 701, §2º do CPC, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Anote-se no sistema processual a mudança de classe da presente ação para “Cumprimento de Sentença”. Honorários são devidos pelo réu no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 701 do CPC. Apresente a CEF, no prazo de 10(dez) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme disposto no artigo 524 do CPC, para prosseguimento nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. Após, com fulcro no art. 513 §2º II do CPC, intime-se a parte executada por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, caput”, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, informar na petição o valor total do débito, devidamente atualizado. No caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento do processo no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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