Execução Fiscal 5006133-73.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 58.850,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 00:14

Transitado em Julgado em 03/05/2022

12/05/2022, 12:49

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:39

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:30

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 00:14

Transitado em Julgado em 03/05/2022

12/05/2022, 12:49

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:52

07/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:39

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO FERRONI - SP251105 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006133-73.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:45

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:44

Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2022, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/01/2022, 14:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO FERRONI - SP251105 D E S P A C H O Tendo em vista a discordância manifestada pelas partes quanto ao valor para satisfação da presente execução, determino o envio do feito ao setor de contadoria deste Juízo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há saldo remanescente e seu valor referente a esta dívida exequenda, devendo considerar os depósitos judiciais realizados pela executada para pagamento da dívida ID 34463451 e 20382771, já convertidos em renda da União, conforme ID 41670194 e 26564138. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, com urgência, para manifestação em 05 (cinco) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006133-73.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 23:01

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 13:59

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 18:19

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 20:29

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 20:28

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:16

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:16

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:43

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

08/08/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:24

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TUIUTI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:49

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:00

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:06

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 15:05

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2020, 12:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2019, 13:26

Mandado devolvido cumprido

10/10/2019, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:04

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 09:44

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 14:23

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 12:22

Expedição de Carta de citação.

18/07/2019, 16:49

Expedição de Carta de citação.

06/12/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:52

Conclusos para julgamento

23/10/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/10/2017, 18:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/10/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:45

Despacho

•12/01/2022, 18:34

Despacho

•03/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 20:28

Despacho

•04/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:23

Despacho

•23/06/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:05

Despacho

•23/09/2019, 17:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:45

Despacho

•12/01/2022, 18:34

Despacho

•03/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 20:28

Despacho

•04/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:23

Despacho

•23/06/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:05

Despacho

•23/09/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 12:34

Despacho

•31/10/2017, 18:56