Procedimento Comum Cível 5000556-79.2021.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000556-79.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 14:17

Recurso Especial repetitivo

10/05/2023, 14:17

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/05/2023, 14:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2022, 18:16

Recurso Especial repetitivo

21/06/2022, 18:16

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:13

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OTAVIO GRANDOLFO NETO, CONCEICAO APARECIDA FIORAVANTE DA COSTA MELLO, GILDO DA COSTA MELLO, MARIA DE LOURDES COGO VASCONCELOS, CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS, KARINA FERREIRA DE VASCONCELOS BISSOLI, KELI FERREIRA DE VASCONCELOS, IZABEL APARECIDA LA CORTE CAETANO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000556-79.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Constato, pela leitura dos autos, que, dentre as matérias postas em discussão na demanda, há a que foi afetada pela Segunda Seção do STJ ao rito dos recursos repetitivos (tema 1.039) no REsp Representativo de Controvérsia n.º 1.799.288-PR, ensejando, assim, a necessária suspensão do presente caso até julgamento definitivo da mencionada controvérsia (v. arts. 1.036, § 1º, e 1.037, inc. II, do CPC/2015): ”PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (STJ, ProAfR no REsp 1799288/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019)”. Assim, determino o sobrestamento do presente feito.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:09

Recurso Especial repetitivo

10/03/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LA CORTE CAETANO, OTAVIO GRANDOLFO NETO, CONCEICAO APARECIDA FIORAVANTE DA COSTA MELLO, GILDO DA COSTA MELLO, MARIA DE LOURDES COGO VASCONCELOS, CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS, KARINA FERREIRA DE VASCONCELOS BISSOLI, KELI FERREIRA DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000556-79.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Ciência às partes quanto à redistribuição dos autos a este Juízo Primeiramente, ante a habilitação realizada às fls. 317 e 336, providencie a Secretaria a alteração do polo ativo no sistema informatizado para constar Izabel Aparecida La Corte Caetano Ferreira coo autora sucessora no lugar do de cujus Antonio La Corte Caetano. Após, venham os autos conclusos para sentença, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

23/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OTAVIO GRANDOLFO NETO, CONCEICAO APARECIDA FIORAVANTE DA COSTA MELLO, GILDO DA COSTA MELLO, MARIA DE LOURDES COGO VASCONCELOS, CARLOS ANTONIO DE VASCONCELOS, KARINA FERREIRA DE VASCONCELOS BISSOLI, KELI FERREIRA DE VASCONCELOS, IZABEL APARECIDA LA CORTE CAETANO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - MS11325 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000556-79.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Constato, pela leitura dos autos, que, dentre as matérias postas em discussão na demanda, há a que foi afetada pela Segunda Seção do STJ ao rito dos recursos repetitivos (tema 1.039) no REsp Representativo de Controvérsia n.º 1.799.288-PR, ensejando, assim, a necessária suspensão do presente caso até julgamento definitivo da mencionada controvérsia (v. arts. 1.036, § 1º, e 1.037, inc. II, do CPC/2015): ”PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (STJ, ProAfR no REsp 1799288/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019)”. Assim, determino o sobrestamento do presente feito.

15/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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